Defensoria garante energia elétrica para 111 famílias em comunidade
O Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, conseguiu, por meio de decisão judicial, garantir a distribuição de energia elétrica para as 111 famílias que fazem parte da ocupação Raízes da Praia, localizada no bairro Vincente Pinzón, em Fortaleza.
A Defensoria Pública acompanha estas famílias desde o início da ocupação, em 3 de julho de 2009. Neste período, foi firmado um acordo extrajudicial com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) para desapropriar alguns lotes do terreno e assentar a comunidade no local em que ela estava. “Todavia, esse acordo foi cumprido parcialmente e a comunidade permaneceu sem luz, até que pressionou a Habitafor e a mesma se comprometeu a instalar três pontos de energia para atender toda a comunidade e seu pagamento”, explica o defensor público e supervisor do Nuham, Lino Fonteles.
No entanto, desde 2014, a Habitafor cancelou dois dos três relógios de energia instalados e que garantiam luz para as famílias. O supervisor do Nuham explica que, mediante esta situação, foi instaurado na época uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Habitafor a cumprir o acordo estabelecido previamente. O resultado da ACP demorou mas saiu este ano, dando ganho de causa à comunidade.
Após nova intervenção da Defensoria Pública, a juíza Ana Cleyde Viana de Sousa, da 14a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu a tutela de urgência para a comunidade Raízes de Praia, fixando multa diária de mil reais, caso a decisão não seja cumprida em 10 dias.
A defensora pública Paloma Machado, que atuou no peticionamento da nova intervenção em defesa da comunidade Raízes da Praia, destaca a decisão como um reforço na legitimidade da atuação da Defensoria Pública e o reconhecimento do direito à moradia. “A juíza, em sua decisão, reforça a atribuição institucional que a Defensoria Pública preza: defender àqueles que são vulneráveis e garantir os direitos de uma coletividade. Foi uma felicidade muito grande o deferimento do pedido, solicitamos no processo que a juíza se manifestasse porque a comunidade já vinha esperando solução desde 2014 e, para nossa surpresa, a juíza garantiu ainda que no prazo de 3 anos o Município de Fortaleza construa um conjunto habitacional para estas famílias”.
Para o presidente da Associação Comunitária Raízes da Praia, Assis da Silva, a conquista traz fôlego para continuar a luta que é diária. “A Defensoria Pública tem atuado com muito cuidado ao nosso favor, o dr Fonteles tem nos ajudado bastante. Vejo isso como mais um passo para a vitória, afinal, são oito anos de luta e finalmente podemos ter algum alívio agora”.
O defensor público retrata a conquista com destaque. “Eu vejo isso como um marco no Judiciário do Ceará, porque, além da garantia de direitos, é um benefício muito grande para a população, principalmente porque iremos evitar que estas famílias fiquem sem luz. Na vida moderna você não consegue viver sem iluminação”.
Usucapião Especial Urbano
Durante esta semana, o Nuham entrou com uma ação de usucapião especial coletivo para fins de moradia destinada à 84 famílias que integram a ocupação Raízes da Praia, que fica no bairro Vincente Pinzón.
O sentimento para a comunidade é de esperança. “Corremos com toda as documentações que eram necessárias para concluir a ação de usucapião. Nós cuidamos, amamos e preservamos essa terra. É nossa casa”, diz Assis.
A ocupação abrange os lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 14, 15 e 16 da quadra 17 do Loteamento Praia Antônio Diogo. Os lotes 04, 05, 06, 07, 08, 14, 15 e 16 são os objetos da ação, os lotes 02 e 03 serão objeto de um pedido administrativo de regulamentação fundiária.
Estas famílias ocupam há oito anos esta situação precarizada e precisam ter sua situação regularização. “Sei que é um processo longo, mas espero, ao final dele, que seja reconhecida a usucapião coletiva dando título de propriedade para cada um dos moradores. Acredito que a ação tem condições de afirmar isso, já que cada um comprovou todos os requisitos para o sucesso da ação”, finaliza o defensor público.
