Posso ajudar?
Posso ajudar?

Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

conteúdo

Defensoria garante permanência de mais de cem pessoas do MST em Lavras da Mangabeira

Publicado em

WhatsApp Image 2018-08-16 at 09.40.07Desde abril de 2018, cerca de cem pessoas, militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), ocupam um terreno na zona rural do município de Lavras da Mangabeira, Região Metropolitana do Cariri. Homens, mulheres, idosos e crianças estavam ameaçados de expulsão imediata, após deferimento de liminar em favor dos proprietários, dando prazo de até segunda-feira, 13 de agosto, para sair do local. Procurado pelos moradores do imóvel, o defensor público atuante na comarca, Alberto Cavalcante, requereu a audiência de conciliação que ocorreu no mesmo dia em que ocorreria a expulsão. Na ocasião, foi garantida a permanência das pessoas na localidade, suspendendo a liminar de desocupação imediata, com deferimento da juíza titular da comarca, Larissa Braga Costa de Oliveira. A audiência ocorreu no Salão do Júri da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.

Ficou acordado que os ocupantes participarão de reuniões junto ao Instituto WhatsApp Image 2018-08-16 at 09.39.47Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) com intuito de persistir nas negociações extrajudiciais para a compra de parte da propriedade e destinação ao MST. Outro ponto acordado foi que a desocupação do terreno só poderá ocorrer de forma voluntária, apenas. “A conciliação teve o objetivo de evitar a desocupação forçada da propriedade, ou seja, de evitar o imediato cumprimento da liminar de reintegração de posse” explicou o defensor. O terreno tem mais de mil hectares e o local onde estão os ocupantes não era utilizado. “A propriedade é gigante e conseguimos assegurar que as pessoas possam ficar no local, enquanto resolvem as negociações e elas se organizam. Há crianças, idosos e deve sempre ser pensado o melhor para todos”, disse.

Além do defensor e da juíza Larissa Braga, estavam presentes na audiência, o promotor de justiça João Eder Lins, representantes da ocupação, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e da Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos.