Defensoria garante tratamento para paciente com leucemia crônica
A Defensoria Pública do Estado do Ceará viabilizou por meio de decisão judicial favorável o acesso aos tratamentos de saúde para um morador de Aurora acometido com Leucemia Linfocítica Crônica. O senhor de 64 anos obteve de forma ininterrupta o custeio do tratamento da doença, cujo medicamento assegurado pode chegar a custar 50 mil reais por mês. O pedido tramitou na Vara Única da Comarca de Aurora e decisão do juiz de direito João Pimentel de Brito saiu no fim de setembro.
O senhor de 64 anos já passou por mais de três linhas prévias de quimioterapia com resposta temporária, e houve progressão da doença, por isso a necessidade do medicamento. A condição financeira do paciente, porém, é bem distante da realidade de quem pode garantir o medicamento mensalmente.
Foi tentada, inicialmente, a solução administrativa ao problema do assistido da Defensoria. Em seguida da negativa da solicitação, o defensor público Francisco Torres, titular do Núcleo de Defesa à Saúde mas que faz atividade extraordinária na comarca, entrou com um Mandado de Segurança e a decisão foi positiva. “A liminar saiu e obriga o Estado do Ceará a fornecer o medicamento de forma ininterrupta. Agora, o paciente terá, finalmente, o apoio necessário do Estado, como prevê a Constituição”, diz.
Geralmente, demandas de medicamentos para tratamentos oncológicos são judicializados via Defensoria Pública da União (DPU). “O assistido que necessita de medicamentos para tratamento oncológico e vai judicializar pela DPU deve morar em Fortaleza. Nesse caso, no entanto, a Defensoria do Estado tem um termo de cooperação com a DPU e estabelece que, se a pessoa mora no interior e não há defensor público da união naquela comarca, a ação pode ser dada entrada pela DPE que passa a ter a competência da matéria”, explica a defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde, Karinne Matos.
