Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Estar mais perto de quem precisa de assistência jurídica para acessar a Justiça e garantir os seus direitos é um dos objetivos da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Assim, dia 04 de abril, às 9h, será inaugurado a nova sede para o Núcleo Descentralizado do Mucuripe. A unidade está localizada, graças a uma parceria com o Governo do Estado do Ceará, dentro do novo quartel do Corpo de Bombeiros, que fica na Avenida Vicente de Castro, s/n, quase esquina com a Avenida José Saboia, no bairro Cais do Porto. A inauguração será nesta quarta-feira(4), com a presença do governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, que na ocasião inaugura as novas instalações Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, do Coronel comandante do Corpo de Bombeiros, Heraldo Maia Pacheco e da defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo.

O Núcleo Descentralizado do Mucuripe atende a população no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com enfoque aos moradores dos bairros Vicente Pinzón, Praia do Futuro I e II, Mucuripe, Serviluz, Antônio Diogo, Cais do Porto e Caça e Pesca. A nova localização da unidade, ao lado da Praça Amigos da Marinha e onde fica o ponto final das linhas de ônibus da região, facilitou ainda mais o acesso de mais cidadãos, onde dois defensores farão o atendimento à comunidade, de forma individual ou por meio da mediação de conflitos.

“O Núcleo tem uma grande importância para os bairros da faixa litorânea da zona oeste da Fortaleza, pois daremos continuidade ao atendimento jurídico integral dentro da comunidade em uma estrutura mais confortável e apropriada, inclusive com salas fechadas para realizarmos as mediações comunitárias, os atendimentos psicológicos, com brinquedoteca para os filhos que acompanham suas mães, evitando que presenciem as discussões entre os pais, por exemplo”, comenta a defensora pública Michele Alencar, coordenadora do Defensorias DEPAZ, um dos projetos desta unidade.

A defensora destaca que as demandas mais recorrentes destas comunidades são divórcio, fixação de alimentos e guarda dos filhos, regulamentação de visita, partilha de bens, investigação e reconhecimento de paternidade, interdição, pagamento de dívidas e inventários. No projeto Defensoria Pela Paz, que integra a matriz de programas do Ceará Pacífico, a Defensoria desenvolve as ações preventivas e de diálogo na comunidade, em parceria com Unidade Integrada de Segurança I (Uniseg I), atuando de forma direta na redução de conflitos e na cultura de paz, por meio da garantias de direitos.

A defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, afirma que o novo espaço do Núcleo do Mucuripe faz parte de uma programa de melhorias e novas sedes incluídas no programa de gestão. “Temos buscado analisar, ressaltando a especificidade de cada um dos Núcleos e analisando com os membros titulares que o integram, para propor significativas melhorias físicas e estruturais para o atendimento da Defensoria. O Núcleo do Mucuripe – que tenho um carinho especial já que fiz parte da vida destas comunidades logo que entrei na instituição – só tem a ganhar com esta parceria de cessão de espaço do Corpo de Bombeiros, ja que a população terá um local mais central, mais seguro e de melhor infra-estrutura para ter acesso aos seus direitos fundamentais”, pontua.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atua na capital e no interior, em sua sede administrativa, núcleos descentralizados e especializados em Fortaleza, núcleos de prática jurídica nas universidades e junto aos Juizados Especiais. Para saber sobre os endereços mais próximos, disque 129.