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Defensoria ingressa com ACP para impedir fechamento de instituição que atende autistas

20 de dezembro de 2018

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O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac) da Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Fortaleza, em pedido de liminar para que não haja descontinuidade no serviço prestado pela Fundação Casa da Esperança, que atende pessoas com autismo em Fortaleza. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (19), durante audiência extrajudicial na sede Defensoria Pública com representantes da Casa da Esperança, Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), Conselho Estadual de Direitos Humanos e familiares de pessoas com autismo. Dezenas de pessoas compareceram para acompanhar o resultado, na esperança de um possível acordo.

A entidade, que atende mais de 400 pessoas com autismo, corre o risco de fechar as portas no próximo dia 28, data em que se encerra o atual contrato com o município. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da SMS, alega que a Casa não atende às exigências legais para uma nova contratação, portanto não pode receber o repasse financeiro da verba federal. O impasse motivou as famílias a procurarem a Defensoria, temendo a interrupção do trabalho. A ACP visa a garantir o repasse da verba para que os assistidos não tenham o direito à saúde violado.

IMG_9686A coordenadora da Casa da Esperança, Fátima Dourado, iniciou sua fala destacando a experiência de 25 anos da instituição, oferecendo tratamento multiprofissional e oportunidades para adultos autistas. Segundo ela, desde 2013 passou a ocorrer atrasos de verbas federais, repassadas pelo município. Também passou a haver a exigência de certidões regularizadas acerca da situação financeira da casa. “Ocorre que, como os recursos repassados não sofreram atualização ao longo dos anos e ainda havia os atrasos, tivemos que priorizar a manutenção da Casa com o que tínhamos. Isso gerou questões trabalhistas que negativaram nossa situação”, explica. Fátima, então, propôs a realização de um convênio com a Prefeitura durante um ano, prazo em que a Casa tentaria sanar todas as pendências financeiras que impediam a contratualização com o município.

A representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Cristiane Mourão, alegou que nenhum convênio poderia ser feito por conta da ausência de certidões negativas dos tributos da Casa da Esperança. Ela ofereceu a alternativa de direcionar as crianças para outros órgãos de assistência. A proposta foi contestada pelos familiares. “Muitos de nós já chegamos à Casa da Esperança após encontrarmos filas de espera ou falta de profissionais na rede pública, que não é capaz de absorver”, defendeu um pai. A SMS não apresentou outra solução que satisfizesse as famílias.

“Nós estamos aqui representando o interesse de pais, mães e pessoas com autismo. Há um litígio claro entre as partes. Enquanto a Casa da Esperança apresentou solução e disposição para um acordo, não houve a mesma disposição pela Secretaria da Saúde do município. Feito isto, nos resta ingressar judicialmente. É obrigação do poder público garantir o acesso à saúde”, explicou a defensora pública e supervisora do Ndhac, Sandra Sá.

Lugar de oportunidaIMG_9704des – A Casa da Esperança foi criada em 1993 e está localizada no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. A entidade é conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), com 98% dos atendimentos gratuitos. São mais de 200 profissionais das áreas de saúde e terapias que dão assistência aos pacientes.O local atrai pacientes de todo o país e é referência no tratamento, tanto que os pais lotaram os corredores da Defensoria no dia do acordo.

É o caso de Gracimeire Mendonça, que veio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, há doze anos para procurar tratamento para o filho. “Lá na minha cidade recebi o diagnóstico de que meu filho era agressiva e que não havia tratamento para ele. Fiquei arrasada. Foi aí que soube da Casa da Esperança. Viemos para Fortaleza e aqui meu filho apresentou melhora significativa para conviver com o autismo”.

Além de melhoras no desenvolvimento pessoal, para a estudante universitária Beatriz Souza, a Casa é ainda lugar de protagonismo e reafirmação. Há um ano, ela recebeu diagnóstico de autismo. Foi o fim de uma vida de exclusões, uma vez que a jovem passou a trabalhar outras competências graças à Casa da Esperança. “Aqui encontrei a minha comunidade, me senti pertencendo a um grupo. Na Casa também consegui um estágio e uma oferta de emprego. Hoje me acho inteligente, alguém com potencial”, conta Beatriz.

WhatsApp Image 2018-12-19 at 14.41.10Márcia Maia tem dois filhos crianças fazendo tratamento na instituição. Para ela, “é impensável” para os pais e crianças que a casa feche. “Enquanto no plano de saúde há muita burocracia para conseguir atendimento, e na rede pública não é fácil conseguir tratamento continuado, na Casa da Esperança temos um turno inteiro  de acompanhamento, faz muito bem aos atendidos. Então, tem adulto, tem criança autista sendo atendido. Se a instituição fechar, ficará difícil. O município tem que pensar em todo mundo”.

Saiba mais – O autismo é um transtorno global do desenvolvimento, que afeta a comunicação e a capacidade de aprendizado. Os sintomas podem aparecer já nos primeiros meses de vida da criança, com grau de comprometimento pode variar de intensidade nos indivíduos. Segundo o Ministério da Saúde, os autistas são reconhecidos por características, tais como isolamento mental, comportamento repetitivo, baixa expressão facial e ansiedade excessiva. O tratamento deve ser periódico e multidisciplinar, exigindo acompanhamento individual de acordo com necessidades e deficiências.