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Defensoria lança campanha nacional de erradicação do sub-registro

4 de maio de 2018

imagem anadep site

Você sabia que o registro de nascimento é muito importante para os atos da vida civil? Sem ele, não há possibilidade de emitir a certidão de nascimento, logo, a pessoa não consegue expedir o RG, CPF e Carteira de Trabalho, além de não ter acesso aos serviços públicos disponíveis, tais como postos de saúde e educação.

Para alertar sobre o tema e trabalhar pela erradicação do sub-registro, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) lança a campanha nacional “Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos: Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal” em celebração ao Dia da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. Durante todo o mês chamado “Maio Verde”, serão realizadas diversas atividades, sendo no Ceará prevista uma semana de atendimento à população de Fortaleza dentro do Defensoria em Movimento, programa itinerante da instituição; uma Reunião Ampliada com o tema “erradicação do sub-registro civil e acesso à documentação básica no Ceará”, com realização da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado; e, por fim, uma ação de atendimento concentrado à população em situação de rua, na Praça do Ferreira, no próximo dia 28 de maio.

Os atendimentos procuram diminuir casos de sub-registro, viabilizando o encaminhamento para a realização da 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos.  Entre os estados com os maiores índices de sub-registro, estão São Paulo (869.388), seguido de Ceará (273.207), Paraná (234.174), Rio de Janeiro (219.583) e Goiás (188.546). No Pará, local de lançamento da campanha nacional, são mais de 98 mil pessoas sem certidão de nascimento.

Os esforços da Defensoria para pautar o tema advém de dados significativos no Ceará. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2015), apenas em Fortaleza, nascem por ano 42 mil bebês, dos quais 1.800 (4%) não são registrados na cidade. Além disso, a pauta do registro de nascimento atinge milhares de pessoas que tem problemas como a subnotificação (as pessoas não existem sequer para as estatísticas, pois nunca constaram nos registros civis), os problemas de nome com grafias, alteração de nome após o divórcio, adoção, nomes vexatórios e alteração de nome e gênero, por conta da identidade de gênero de pessoas transexuais.

Em 2017, a Defensoria Pública do Estado do Ceará atendeu 802 casos de pessoas que envolvem questões com registros, dentre eles estão alteração de nome, autorização para registro tardio de óbito, lavratura de Registro Civil, retificação, Registro Civil para suprimento de prenome, liberação de corpo por falta de documentação e mudanças de nome e gênero de transexuais.

Com apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), das Defensorias Públicas de todo o Brasil e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), a campanha serve como instrumento para democratizar as informações dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública aliado a um trabalho de educação em direitos à população mais vulnerável.