Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado participou, nesta quarta-feira (24), da 1ª reunião do Comitê Consultivo multissetorial, criado pela Secretaria de Educação (Seduc), para tratar acerca do Plano de Retomada das Atividades Presenciais nas Escolas da Rede Pública Estadual. A reunião visa construir coletivamente o plano com 16 instituições e entidades, com proposta de reinício em agosto, mas ainda sem definição, já que a proposta prevê a liberação gradativa da quantidade de alunos.

A supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública, Mariana Lobo, que esteve presente no momento representando a instituição, ressalta que a construção coletiva é de extrema necessidade na retomada a fim de possibilitar um retorno seguro e efetivo. “Quero antes de tudo parabenizar a iniciativa da Secretaria da Educação do Ceará em desenvolver esse Comitê – um espaço de escuta, de partilha, tudo para o bem da coletividade. Sabemos o quanto esse planejamento deve ser maturado, pois temos que olhar para todos os detalhes e possibilidades que apresentem riscos à saúde. Questões sobre as localidades das escolas: cada município, cada bairro deve ser olhado individualmente> Também precisamos olhar para como cada escola tem garantido o acesso ao conteúdo remoto, já que este irá permanecer, pois a primeira fase irá liberar 25% da capacidade de cada unidade escolar, bem como será conduzida a adaptação das crianças do Ensino Fundamental às normas de prevenção e a disponibilização de condição básica de higienização em todas as unidades escolares”, pondera.

Um dos meios utilizados para o aprendizado durante a pandemia tem sido as videoaulas, ferramenta que exige o acesso à internet e meios eletrônicos, o que não faz parte da realidade de todos os alunos da rede pública. Visando que estes não sejam prejudicados, a Defensoria Pública também tem ressaltado a necessidade de um olhar específico para esse público. “Temos que lidar com a realidade da impossibilidade do acesso – seja por não ter internet e nem tampouco um computador ou celular. Para isso a Seduc vai fazer uma busca ativa desses alunos para que na retomada tenha um plano de ações para que não sejam prejudicados também. Nosso anseio é somar e colaborar para um plano assertivo”, afirma Mariana Lobo.

A defensora destaca ainda a preocupação com os alunos da 3ª série do Ensino Médio. “Estamos reforçando sobre a atenção que esse plano deve em específicos aos alunos do ensino médio que devem ser priorizados nessa retomada presencial, para que estejam bem preparados, pois irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não podem ser lesados por conta de todo esse cenário. Oferecer meios de minimizar as desigualdades entre as redes pública e privada. Sabemos que para o aluno da rede pública estadual o acesso ao conteúdo, as atividades, ao material de estudo é bem mais complicado”, sinaliza.

O Comitê Consultivo Estadual foi criado pela Secretaria da Educação (Seduc) com o objetivo de democratizar a informação para elaboração do plano de  acesso. Fazem parte do Comitê a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Secretaria de Educação (Seduc), o Conselho Estadual de Educação (CEE), o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Sindicato Apeoc, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará, a Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Fórum em Defesa da Vida, o Fórum Estadual de Educação do Ceará e a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza.