Defensoria integra convênio para acompanhamento de autores de violência doméstica
O defensor público-geral em exercício, Leonardo Antônio de Moura Júnior, assinou junto com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado, Maria de Socorro França e o procurador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher da Procuradoria de Justiça, Anailton Mendes de Sá Diniz, um termo de cooperação técnica para o acompanhamento psicossocial e o desenvolvimento de atividades socioeducativas de homens autores de violência doméstica. Integram ainda a parceria a desembargadora Adelineide Viana, e as juízas Fátima Maria Rosa Mendonça, Maria das Graças Almeida de Quental e Marlúcia Bezerra.
O termo permite o desenvolvimento de ações de acompanhamento, ressocialização e educação de homens autores de violência doméstica contra a mulher, através de participações em grupos de reflexão e oficinas socioeducativas, envolvendo questões de gênero, sexualidade, saúde, uso de álcool e drogas, entre outros temas. Para o defensor Leonardo Antônio, a parceria representa um novo olhar para o homem agressor. “Temos discutido as questões referentes à criminalidade sempre numa perspectiva punitivista ao agressor e, pela primeira vez, as instituição sentam à mesa para pactuar medidas de educação, conscientização e acompanhamento psicossociais e jurídicos, trazendo esta visão, que é também uma visão defensorial, de ressocialização e direitos humanos do réu”, explica.
A iniciativa será direcionada a pessoas que já praticaram crime, e atenderá homens que estão respondendo a processo judicial e encontram-se em liberdade provisória, como também aos que estão recolhidos na unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes. O encaminhamento ficará a cargo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. As ações contam com a participação da Vara de execuções de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza (Vepah), que é responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica (NUAH). O NUAH atua implementando, monitorando e avaliando ações na execução das penas da violência doméstica, prevenindo e estimulando a diminuição de reincidência dos casos.
