Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Educação para o consumo é uma temática que deve ser trabalhada no seio da família e no ambiente escolar desde a fase da infância até a velhice. Em janeiro deste ano, dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), estimam que o número de jovens negativados, entre 18 e 24 anos, chegou a marca de 4,81 milhões de pessoas. O resultado representa cerca de 20,5% da população jovem no Brasil endividada. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), as principais dívidas dos jovens são em bancos (44,8%), comércio (29,9%) e setor de comunicações (14,7%).

D.F., desempregado e hoje com 26 anos, conta que contraiu uma dívida ainda aos 22 anos. “Fiz um cartão de crédito e um empréstimo pelo Banco do Brasil quando estava trabalhando. Paguei as primeiras parcelas e fiquei  desempregado”, lembra.  Daí em diante, ele não conseguiu mais pagar o débito, pois o pai ficou doente. “Hoje a dívida está altíssima. Então me ligaram cobrando, dizendo que poderia até ser tomado um bem que eu tenha”, relata. O problema de D.F. é o de muitas pessoas negativadas, que passam por situações constrangedoras ou de cobranças abusivas.

Diante desta realidade, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo do Consumidor (Nudecon), presta assistência jurídica de forma ampla, nos âmbitos judicial e extrajudicial, aos jovens que pretendem reverter a situação de negativação. No ano passado, foram feitos 3.501 atendimentos. Segundo o defensor público do Nudecon, Alfredo Homsi, aqueles que já se encontram com o nome negativado, precisam buscar, inicialmente, o credor (a empresa a quem se deve) para negociar o pagamento da dívida, com a retirada imediata da restrição imposta ao seu crédito. “Não sendo possível um acordo nesse sentido, em função da cobrança de multas e juros que elevam consideravelmente a respectiva dívida, o devedor pode buscar atendimento da Defensoria”, orienta.

Para a defensora pública e supervisora do Nudecon, Rebecca Moreira, é necessária uma análise detalhada do caso concreto para identificar qual o tipo de transação que gerou o débito, qual a taxa de juros aplicada no contrato (se abusiva ou não) e se houve informação adequada ao consumidor no momento da adesão do contrato. “Quando o consumidor busca ajuda do Nudecon, é analisado o caso, a situação fática e a documentação pertinente a fim de decidir qual o melhor caminho a ser percorrido pelo consumidor em busca da solução necessária”, afirma. Caso exista cobrança de tarifas abusivas, com taxas de juros bem acima da média divulgada pelo Banco Central, é analisada a possibilidade de ingresso da ação pertinente.

Cobranças abusivas

Conforme a defensora pública Rebecca Moreira, entende-se por cobrança abusiva quando a ação do fornecedor realiza uma quantidade excessiva de cobranças no mesmo dia, ou o faz fora do horário comercial, usa o tom ameaçador, causando constrangimento ao consumidor. A defensora ainda esclarece que os credores podem realizar a cobrança da dívida, pois a cobrança por si só não é ilegal. “O que deve ficar claro é que a cobrança não pode ser abusiva, gerando constrangimento, vexame e perturbação para o consumidor. A cobrança aceitável deve ser realizada em horário comercial, sempre direcionada ao próprio titular do débito e nunca a terceiros”, orienta. No cotidiano, o Nudecon identifica o excesso de ligações e as ameaças de escritórios de cobrança como as práticas comuns e que podem ser  denunciadas.

Como buscar ajuda – Para o atendimento na Defensoria, é importante apresentar documentação em relação ao débito, como contratos bancários, faturas de cartão de crédito, cartas de cobranças e comprovante de negativação no nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito. Além disso, é preciso apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e renda.

Serviço:

Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) – Defensoria Pública
Endereço: Avenida Pinto Bandeira, 499 – Bairro Luciano Cavalcante.
Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Contato: (85) 3101-3434 / (85) 3194-5000
Mais informações, ligue 129.