Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

As festas de fim de ano estão chegando e com elas as despesas extras, que podem representar um problema para quem já está endividado. Segundo dados do Serasa Experian, em agosto deste ano, o número de inadimplentes atingiu 61,5 milhões de consumidores em todo o país, que sofrem restrições de crédito ou têm a suspensão de alguns serviços essenciais, como abastecimento de água e luz.

A Defensoria Pública do Ceará atua na defesa do cidadão em situação de vulnerabilidade nas relações de consumo por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), tanto em questões individuais ou coletivas. Em 2017, o núcleo realizou 3.501 atendimentos, o que representa um aumento de cerca de 12% com relação ao ano anterior. De acordo com o defensor público que atua no núcleo, Alfredo Jorge Homsi Neto, 70% dos atendimentos são direcionados para quem está superendividado. Os principais casos foram relacionados a empréstimos com os bancos e cartão de crédito.

Como o caso da aposentada L.S.B., de 62 anos, endividada por ter feito contrato de empréstimo com banco Agibank, antigo Agiplan, no valor de R$2.000 mil reais a ser pago em 12 vezes de R$ 470 reais. “Eu paguei só as quatro primeiras parcelas e não consegui mais pagar resto. Depois disso, o que aconteceu foi o dinheiro ter sido descontado da minha conta, sem minha permissão”. A aposentada, então, resolveu procurar o banco e relatou que não foi bem atendida. “Eles tentaram fazer um acordo para pagar 300 reais, sendo que eles já tinham debitado 470 reais da minha conta naquele mês, e eu só recebo um salário mínimo. Disseram que tinha de ser pago naquele dia, mas eu não tinha condições. Saí de lá muito alterada e passei até mal”, relata a aposentada.

L.S.B. resolveu buscar ajuda no Procon Fortaleza e foi encaminhada ao Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública. “Procurei o Procon primeiro e fui com os contratos. Com um mês, marcaram audiência com um representante do banco. Depois fui encaminhada para a Defensoria, pois não consegui fazer um acordo”. No Nudecon, o contador do núcleo fez cálculo na tentativa de que a aposentada obtivesse um acordo acessível ao seu orçamento, mas L.S.B. não tem condições de pagar a dívida. O próximo passo será, então, comparecer à audiência marcada para o dia 30 de outubro, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

Segundo o defensor público Alfredo Homsi, o maior vilão para um consumidor atingir um nível de endividamento alto são as taxas de juros e a concessão de crédito feita de forma irresponsável por parte do fornecedor. “A situação do superendividamento hoje foi impulsionada pela ascensão das classes mais baixas, que tiveram acesso ao mercado de consumo e novos produtos financeiros, sendo certo que estes consumidores são inexperientes e vulneráveis, não conhecendo as nuances de um contrato dessa natureza. Observa-se que no momento da contratação, o fornecedor não se exime do seu dever de prestar todas as informações necessárias. Nesta nova realidade, o consumidor, inexperiente para esse tipo de transação, acaba se colocando em situação de endividamento. É comum que o consumidor não analise quanto terá pago ao final do contrato, por exemplo”, alerta o defensor público.

De acordo com Alfredo, o período de fim de ano é bastante arriscado para quem já está endividado. É preciso tomar medidas financeiras com o 13º salário para sair do vermelho e poder começar o novo ano mais aliviado. “O primeiro passo para quem está com o nome inserido nos serviços de proteção ao crédito é fazer o levantamento das dívidas: saber o que se deve e qual o valor. As contas urgentes, aquelas com juros elevados ou que podem interromper algum serviço básico, têm prioridade. Depois, é preciso planejar qual a melhor forma de quitar as dívidas e, mais à frente, como acumular dinheiro. Não gastar mais do se ganha é sempre a melhor orientação para se evitar problemas financeiros futuros. O ideal, quando possível, é que parte da renda familiar seja reservada em uma poupança para despesas imprevistas. Além das despesas do fim de ano, é necessário atentar para os gastos do primeiro mês do ano seguinte, quando são pagos taxas e impostos, além do material escolar e fardamento dos filhos. Então, é fundamental ter um planejamento financeiro”, orienta Alfredo.

Além da assistência jurídica, o Nudecon possui um contador capaz que realizar os cálculos necessários nas ações de revisional de contratos, como cartão de crédito, empréstimos, veículos, imobiliária, construtora, plano de saúde, instituição de ensino, entre outros. De acordo o contador Márcio Pessoa, que atua no Nudecon, os festejos do fim de ano deixam os consumidores empolgados e muitos acabam destinando o 13º salário em compras, muitas delas parceladas. “Quando chega da fatura do próximo mês, diversos gastos extras surgem, muitas vezes impossibilitando o pagamento integral das contas, surgindo a partir daí o endividamento”, complementa.

Algumas dicas para evitar transtornos com endividamento:
1. Fugir das compras por impulso: Procure sair de casa já sabendo o que irá comprar e quanto pretende gastar.
2. Evitar parcelar compras no cartão de crédito: A soma de todos os parcelamentos pode ocasionar susto enorme quando a fatura chegar.
3. Não aplicar todo o 13º salário em compras de fim de ano: Guarde esse dinheiro extra ou utilize-o para pôr em dia dívidas existentes. Caso haja várias dívidas acumuladas, começar pela mais alta.
4. Negociar os valores das matrículas dos filhos.
5. A melhor alternativa é comprar à vista: Há possibilidades de descontos e negociações.
6. Caso não tenha dívidas: Você pode utilizar apenas a primeira parcela do 13º para compras. A segunda cota pode ser reservada para despesas extras, que sempre surgem no início de todos os anos, como: matrícula da escola, material escolar, licenciamentos de veículos, impostos de casa, entre outros.

Serviço:
Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) – Defensoria Pública
Endereço: Avenida Pinto Bandeira, número 499 – Bairro Luciano Cavalcante
Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 17h
Contato: (85) 3101-3434 / (85) 3194-5000