Defensoria participa audiência que suspendeu remoção de comunidade no Lagamar
A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (31), o processo de reintegração de posse em terreno onde está situada a Ocupação Salgadeira, no bairro Lagamar, em Fortaleza. Com a decisão, as 93 famílias permanecerão no local até que a Prefeitura de Fortaleza conclua o Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), já que a comunidade está em uma área de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A Defensoria Pública do Estado do Ceará participa da ação, uma vez que muitas famílias atingidas são comprovadamente carentes.
Há décadas, os moradores ocupam a área, que corresponde a uma propriedade particular sem utilização. O proprietário ingressou judicialmente em 2015 para reaver o terreno e obteve medida liminar para que o espaço fosse desapropriado. A princípio, a comunidade era assistida por um advogado particular e, posteriormente, pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.
Quando soube da reintegração de posse, o Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria (Nuham) entrou com pedido de custos vulnerabilis, solicitando que fosse marcada uma audiência de mediação para encontrar uma saída pacífica e vantajosa para as partes. “Hoje, entendemos que não há sentido uma medida de remoção. Para evitar qualquer solução traumática para os moradores, e respeitando o direito social à moradia e à propriedade, pedimos a suspensão da reintegração até que fossem concluídos os planos de regulamentação de algumas áreas de Zeis, entre elas, a do Lagamar. Assim, o município encontraria uma solução que atendesse tanto à comunidade, como o proprietário”, explica.
Além da Defensoria Pública do Estado do Ceará, participaram da audiência de mediação: Ministério Público do Estado do Ceará, Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e Procuradoria do Município de Fortaleza.
Durante a audiência, representantes do município de Fortaleza informaram que estava em andamento a elaboração de PIRFs que regulamentarão áreas de Zeis. O território do Lagamar, segundo eles, estaria entre as prioridades. No planejamento está sendo feito em cooperação com universidades e serão apontadas alternativas técnicas viáveis para comunidade. Com a proposta da Defensoria Pública, apoiada pelo Ministério Público, o juiz Maurício Fernandes Gomes, da 35ª Vara Cível de Fortaleza, determinou a suspensão do processo até julho de 2019, quando os PIRFs já deverão estar concluídos. O advogado do proprietário do terreno acatou o acordo.
O resultado foi bastante comemorado pelos moradores. “Nasci e cresci lá na Salgadeira. Estou feliz por continuar morando lá, onde já nos conhecemos, nos ajudamos e nos mobilizamos para tudo”, destacou a estudante Kelly Carvalho, 17 anos. “Foi uma decisão histórica. São dez anos lutando pela regulamentação do Lagamar. Esse entendimento judicial de hoje abre precedente para que outras comunidades em áreas de Zeis se mantenham em seus territórios”, comenta Adriana Jerônimo, presidente do Conselho Gestor da Zeis Lagamar. “Agora é pressionar a Prefeitura de Fortaleza para concluir os PIRFs”, acrescentou.
