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Defensoria integra conferência sobre proteção integral de crianças e adolescentes

6 de novembro de 2018

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, determina que cabe a toda a sociedade, e não somente ao poder público, assegurar que crianças e adolescentes tenham prioridade de proteção integral pelas políticas públicas. Com objetivo de integrar vários atores sociais envolvidos na temática, está sendo realizada, até quarta-feira (7), a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza. A programação acontece no auditório Murilo Aguiar, localizado no prédio principal da Assembleia Legislativa do Ceará.

O defensor público Adriano Leitinho, supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (Nadij) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, participou da mesa de abertura. “Debater a proteção integral da criança e do adolescente é de fundamental importância, considerando a conjuntura política e social em que vivemos. A sociedade tem participação fundamental nesse cenário, seja através da educação  de seus filhos, seja mediante a cobrança junto às autoridades públicas, seja de forma solidária e concreta, através de ações e parcerias público-privadas que contribuam para a efetivação dos direitos humanos de todas as crianças e adolescentes”, explica Adriano.

O evento é promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Além da Defensoria Pública, o evento contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar, Conselhos Setoriais, órgãos públicos com políticas de atendimento de crianças e adolescentes, Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescentes, universidades, Sistema de Justiça da Infância e Juventude e Poder Legislativo Municipal.

WhatsApp Image 2018-11-06 at 10.05.42Na quarta-feira, último dia de conferência, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente inicia o dia com apresentação cultural de estudantes. Em seguida, será realizada a eleição dos delegados que farão  aprovação de propostas debatidas nesta terça-feira (6) e eleição dos delegados que vão definir, na conferência estadual, um plano que vai atender os direitos de crianças e adolescentes cearenses.

Este ano, haverá uma vaga específica a ser ocupada por um defensor público. “O delegado representa as ideias das crianças e dos adolescentes durante a etapa estadual, no próximo ano, podendo votar nas propostas que integrarão o texto final da conferência. Isso é importante para que os desejos manifestados durante as demais etapas possam ser defendidos por quem participou dos diálogos e conhece suas realidades locais para compor um quadro amplo e diverso. Os delegados serão os criadores de um Plano Estadual de proteção da criança e do adolescente, que reflita os anseios da sociedade cearense no seu conjunto”, contextualiza o defensor público.