Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou da solenidade de implantação da Plataforma Modernização da Saúde, que se propõe a ser uma rede de saúde integrada, mais acessível e resolutiva, nesta segunda-feira (19), com a participação do governador Camilo Santana, da defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, da desembargadora vice presidente do Tribunal de Justiça, Nailde Pinheiro, do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto, do secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto, bem como de secretários, deputados, prefeitos e gestores da saúde no Estado.

A Secretaria da Saúde do Ceará desenvolveu um planejamento integrado para promover a saúde individual e coletiva para a melhoria da qualidade de vida, após um diagnóstico no Estado. Na ocasião, foram apresentados pacote de medidas para fortalecimento da Rede de Atenção Primária, como amo fortalecimento do atendimento e o anúncio de aplicação de hospitais, interligação de toda rede de saúde, criação do hub da saúde, entre outras ações prioritárias.

O governador ressaltou que 85% da população cearense utiliza o Sistema Único de Saúde, SUS. “Então é como nós fizemos na educação, como a gente pode atuar e ser mais eficientes  na governança desse sistema? Várias propostas foram colocadas. É uma coisa que se passou sete meses estudando, com grandes experiências fora do Brasil, dentro do país, ouvindo especialista, ouvindo a academia, e construindo coletivamente. É uma coisa acabada? não! Isso é um processo contínuo, que é inovação, dinâmico”, explicou. Camilo ressaltou a pactuação entre instituições. “Estamos lançando as bases iniciais, queremos cada vez mais dialogar e construir com os senhores todo esse processo: o crescimento do nosso profissional, na valorização e na integração. Nós vamos pautar aqui, eu já garanti ao Cabeto, a gente investe na saúde, sempre vai em busca dos dados de atuação em prol da população. A judicialização, aqui está a Defensoria, a defensora Mariana sabe. Quais são as maiores demandas da Defensoria? A judicialização da saúde. Então, há alguma coisa errada: é falta de recursos? os recursos são poucos? Há um processo de governança que está sendo construído em qualificação profissional melhor. Então o papel de diligência, ter banco de dados, ter as informações em relação a como fazer um planejamento de médio e longo prazo”, pontuou. Ele acredita que o primeiro passo é a integração dos dados. “Todas as unidades básicas de saúde do Ceará, em aproximadamente dois anos, estarão integradas para quando o cidadão for atendido aqui numa unidade de saúde e for atendido em Juazeiro lá tem todo o histórico dele: se ele tem problema de hipertensão, se tem problema cardíaco, o histórico dele. Isso ajuda na eficiência da atividade e no atendimento ao paciente”.

“Viemos aqui porque, como lembrou o governador Camilo Santana, a saúde tem sido uma área bastante demandada pela população na Defensoria. Já estruturamos um projeto para tentar diminuir este índice de judicialização, e entendemos que se trata de uma demanda macro, uma reorganização de todo o Sistema Único de Saúde, pactuando as instituições em busca de garantir o direito fundamental da saúde”, explicou a defensora geral, Mariana Lobo.

Defensoria e Sesa – Há três anos, o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e a Defensoria Pública do Estado do Ceará mantêm um diálogo permanente para resolver de forma administrativa às demandas de saúde trazidas pela população que precisa de algum tratamento ou insumo para efetivar seu direito ao acesso universal à saúde, conforme assegura a Constituição.

Trata-se do programa “Defensoria Em Ação por mais Saúde” que desde a sua criação, em maio de 2016, já contabilizou 4.077 pedidos solucionados de forma administrativa, sem a necessidade de acionar o poder judiciário (dados até maio/2019). O número representa um total de 36,33% de resolubilidade frente aos 11.222 pedidos que chegaram a Defensoria.

“Quando criamos esse programa, sabíamos que não iríamos acabar com 100% da judicialização de ações na área da saúde, porque isso é impossível diante da complexidade dos casos que batem à porta da Defensoria. Mas hoje percebemos que estamos diminuindo o número de ações que a Defensoria Pública leva ao sistema de justiça, por meio apenas de uma atitude simples, que foi a abertura do diálogo para uma solução mais rápida e mais eficaz para o cidadão. E isso altera toda a máquina pública. No final das contas, o Estado tem mais economia ao resolver o problema, sem precisar ser acionado pela justiça, e a pessoa que precisa da política de saúde, obtém de forma mais rápida seu direito”, defende Mariana Lobo.