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Defensoria participa de lançamento de sistema eletrônico de execução penal do CNJ no Ceará

27 de novembro de 2019

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Uma solenidade marcou, nesta quarta-feira (27), a implantação oficial do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Ceará. O lançamento aconteceu no auditório do pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com a presença de representantes do sistema de justiça estadual. O programa é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já se encontra em funcionamento em outros estados brasileiros. O objetivo dele é reunir informações de todas as Varas de Execução Penal do país.

A solenidade foi presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, vice-presidente do TJCE. A Defensoria Pública do Estado do Ceará esteve representada pela defensora pública Marylene Venâncio, que compôs a mesa, e o defensor público Victor Montenegro. Também estiveram presentes o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, a juíza Ana Carolina Bartolamei, a promotora de justiça Denise de Mendonça e o secretário executivo Maykel Anderson Cavalcante, representando a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP).

Toda a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado será realizada pelo TJCE. Neste processo, será realizada a capacitação de servidores e representantes do sistema de justiça. A 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza será a primeira unidade judiciária a receber o programa. Durante a implementação, os processos serão transferidos e haverá a suspensão de atendimentos e de prazos processuais, ressalvados os casos de urgência.

Segundo a defensora pública Marylene Venâncio, supervisora do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública (Nudep), o SEEU deve trazer benefícios ao concentrar as informações de todo o país em uma só plataforma. “O programa será muito positivo para quem trabalha na ponta para que nós tenhamos acesso a processos de presos que estão em outra comarca ou estado que já tenha o sistema. Além disso, haverá a automatização dos benefícios, as datas em que o preso terá direito aos benefícios que a lei prevê. No começo, vai exigir uma adaptação. Os defensores que trabalham com execução penal na 3a vara já iniciam a capacitação no dia 5 de dezembro”, informa Marylene.

O defensor público Victor Montenegro, titular da 1ª Defensoria Criminal e do Júri de Caucaia, acredita que o sistema do CNJ trará melhorias para o trabalho dos defensores e, consequentemente, para quem busca a instituição para assegurar os direitos de apenados. “A expectativa é de agilizar todo o trabalho do sistema de justiça com relação à execução penal e de todos os envolvidos estarem cientes dos prazos de maneira mais adequada e rápida. Isso vai possibilitar que os assistidos da Defensoria Pública tenham seus pleitos de progressão de regime e direitos relacionados à execução penal franqueados de maneira mais célere”, afirma.