Defensoria participa de projeto para a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)
Dentre as reformas necessárias para ajustar a crise que tem sofrido o sistema socieducativo no Ceará, o Governo do Estado do Ceará anunciou ontem a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), órgão que promoverá a articulação entre todas as instituições responsáveis pelo atendimento socioeducativo. A ordem de serviço foi assinada, em investimento de cerca de R$ 5,5 milhões, com prazo para conclusão em 2017, e contará com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará.
Vinculada ao Pacto por um Ceará Pacífico, por meio do gabinete da Vice-Governadoria e da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), a medida prevê a reforma de uma série de equipamentos públicos voltados para o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Além disso, inclui a adoção de um novo fluxo de trabalho no sentido de melhorar o trâmite dos processos e a cooperação entre as instituições envolvidas.
A coordenadora estadual do Pacto por um Ceará Pacífico, a vice-governadora Izolda Cela, destacou a importância do acompanhamento dos adolescentes em todas as etapas do sistema socioeducativo. “Reorganizar e fortalecer esse espaço de atendimento inicial dos jovens é fundamental porque se ele é bem atendido na chegada, com os encaminhamentos devidos, monitorados e acompanhados, inclusive com suas famílias, teremos muito mais chance de ter uma organização do sistema em todas as etapas”, afirmou.
A defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, presente no evento, explica que no prédio da 5a Vara, no bairro Olavo Bilac, onde também já funciona o Núcleo de Atendimento de Jovens em Conflito com a Lei (Nuaja), congregará o NAI que é “um esforço concentrado de instituições para avaliar e solucionar os entraves que vem enfrentando o sistema socieducativo. A proposta é que todos trabalhemos em rede, em prol dos direitos destes jovens, como preconiza do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), incluindo atenção especial para etapas importantes como a acolhida e o acompanhamento sistêmico das medidas socioeducativas”, disse. Estiverem presentes o subdefensor geral do Estado do Ceará, Leonardo Antônio Moura Junior e os defensores públicos José Valter de Araújo, supervisor do Nuaja, Adriano Leitinho, supervisor do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude (Nadij) e o defensor público Antônio David Guerra Rolim de Oliveira.
