Defensoria participa de reunião com governador após manifestação do movimento LGBT
O Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos por Movimentos Sociais da Defensoria Pública do Ceará esteve presente no Ato Público da Sociedade Civil contra a Barbárie Transfóbica, motivado pela morte da travesti Dandara, realizado na última sexta-feira, 10, por movimentos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT) do Estado e de Fortaleza. A defensoras públicas Mayara Mendes e Flávia de Andrade acompanharam toda a manifestação que teve início na Praça Luiza Távora e seguiu até o Palácio da Abolição.
Chegando ao Palácio, a comissão organizadora do movimento, composta pelo Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB, junto ao Fórum Cearense LGBT, com apoio do Conselho Municipal LGBT, solicitou uma reunião com o governador do Estado, Camilo Santana, que foi prontamente realizada. O governador recebeu 13 representantes dos movimentos sociais presentes na manifestação, juntamente com as duas defensoras públicas.
Entre as pessoas reunidas no gabinete do governador, estava dona Francisca, mãe da travesti Dandara, que foi brutalmente assassinada no mês passado. Durante o encontro, o governador autorizou a criação de um Centro de Referência LGBT para o acolhimento, atendimento e assistência jurídica; a formulação de um Plano Estadual de Políticas Públicas para a população LGBT e a criação de um Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos LGBT.
“A reunião foi muito importante para o movimento LGBT e uma oportunidade de manifestar que a Defensoria Pública do Estado do Ceará, que vem acompanhando o caso através do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), apoia esse momento como movimento social que é e que está à disposição para intermediar e interceder por estas pessoas na defesa de seus direitos, extrajudicial e judicialmente”, destaca a defensora pública integrante do GT, Flávia Maria.
Ainda durante a reunião, foi assinado um decreto que permite aos transexuais e travestis terem seu nome social respeitado nos serviços prestados na estrutura do Governo; a inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), que são vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); e o decreto que estipula o atendimento às transexuais e travestis nas Delegacias da Mulher. “Entre as conquistas do dia de hoje, destaco mais concretamente a Portaria de ampliação do atendimento nas Delegacias da Mulher para as mulheres transexuais e travestis”, reitera Flávia Maria.
Saiba Mais
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), participou no último dia 07, da reunião realizada pela Coordenadoria Estadual LGBT e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) que discutiu a efetivação dos direitos da população LGBT. Na ocasião, o Secretário André Costa deu informações sobre o caso Dandara.
A Defensoria Pública também tem estado presente e acompanhado de perto as reuniões promovidas pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Estado, para a efetivação dos direitos dessa população.
Após a morte da travesti Dandara, de imediato a Instituição soltou uma nota de repúdio à transfobia no Estado e se colocando à disposição para a defesa de todos que se sentirem vítimas desse crime.
