Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas participou, na tarde desta terça-feira (31), de reunião, via videoconferência, do Comitê Regional de Enfrentamento do coronavírus. O governador Camilo Santana presidiu o encontro que reuniu 25 entidades e órgãos do Estado.

Dentre as medidas anunciadas, o governador garantiu o pagamento da conta de luz para 534.510 famílias de baixa renda pelos próximos três meses, falou sobre o ajuste no decreto que inclui a suspensão de aulas presenciais pelos próximos 30 dias, relembrou também as ações já feitas até aqui para conter o avanço do vírus no Ceará, os investimentos em saúde, as medidas econômicas para resguardar empregos, e a necessidade de se manter em isolamento social.

“O governo do Estado vai pagar a conta de energia de famílias de consumo de até 100 kw/hora por mês. Ou seja, 534.510 mil famílias no Ceará que possuem a Conta Social terão seus papéis de abril, maio e junho pagos pelo Governo do Ceará. Estou enviando para a Assembleia Legislativa a Lei que garante esse direito, e que deve atingir um total de dois milhões de cearenses. Essa é uma medida importante para proteger os mais vulneráveis no Ceará, aqueles que mais precisam da nossa ajuda”, disse Camilo Santana.

Essa questão do fornecimento da energia elétrica já havia sido destacada pela Defensoria Pública quando, na última terça-feira (24/03),  uma Ação Civil Pública ajuizada pelos defensores supervisores dos Núcleos de Habitação e Moradia, de Direitos Humanos e Ações Coletivas e de Defesa do Direito do Consumidor, pediu que a Enel realizasse a ligação da energia de consumidores inadimplentes e não cortasse o fornecimento enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O pedido foi acatado pela Justiça Estadual. “O consumo de energia elétrica é um direito ainda mais essencial neste período de isolamento social e a conquista de não haver cortes do fornecimento foi muito importante para dar tranquilidade a essas famílias de baixa renda”, lembrou a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, que participou da reunião. 

Ao longo desse período, a Defensoria vem implementando uma série de medidas que contribuem no enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no território cearense. Como por exemplo, as orientações jurídicas e atendimentos remotos em Fortaleza e nas cidades do interior, além dos atendimentos psicossociais ofertados por telefone. “Estamos ajustando nossa rotina de trabalho  porque sabemos que é uma situação emergencial e o momento é de atenção às recomendações dos organismos de saúde. Todos os defensores estão trabalhando de suas residências e os assistidos continuam sendo nossa total prioridade, por isso todos os órgãos continuam trabalhando em diversas medidas vêm se  somando às importantes ações de outras instituições no combate ao covid-19. O trabalho do Governo do Estado, na pessoa do governador, tem sido fundamental para diminuir o contágio e garantir o direitos mais básico dos cidadãos cearenses: a saúde”, destacou a  defensora pública geral, Elizabeth Chagas.

O Comitê é composto por 25 entidades e órgãos do Estado. São eles a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção CE, Justiça Federal, Defensoria Pública, Aprece, Uece, UFC, Fiec, Fecomércio, Acert, CDL, Anvisa e as secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.

“Estamos todos juntos e unidos para vencer os vírus, mantendo a política de isolamento social, pois essa é a política mais importante no mundo inteiro para salvar vidas e nós vamos manter. Sempre com diálogo e compreensão do momento e das  dificuldades, estou junto aos mais de 9 milhões de cearenses, em um enfrentamento que não é só nosso, é do Nordeste, é do Brasil e é do mundo. Então, todas essas medidas são medidas de precaução, para evitar que tragédias que têm acontecido no mundo, não acontecem aqui no Ceará, nem no Brasil”, complementou  Camilo.