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Defensoria participa de solenidade que cria Vara de Delitos de Organizações Criminosas

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A Defensoria Pública do Estado participou na manhã desta terça-feira (27/02), no Palácio da Abolição, da solenidade de assinatura da lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas. A instituição esteve representada pelo subdefensor geral Leonardo Antônio de Moura Júnior. A unidade terá sede em Fortaleza (Fórum Clóvis Beviláqua) e abrangerá casos registrados em todo o Estado. A previsão é de que a unidade esteja funcionando em, no máximo, 180 dias. A lei cria três cargos de juiz e sete servidores para prover a Vara, que terá titularidade coletiva.

A competência será exclusiva para processar e julgar crimes definidos na legislação federal que trata dos delitos de grupos criminosos, prevalecendo sobre a atuação das demais varas, ressalvando os assuntos constitucionalmente atribuídos à infância e à juventude, bem como ao Tribunal do Júri.

O governador do Estado, Camilo Santana, disse que o combate à violência é o maior desafio de qualquer estado brasileiro hoje. “Pagamos caro por não termos tido nos anos anteriores um plano de ações de segurança, mas também de prevenção”, disse destacando os esforços de seu governo para aumentar os investimentos em segurança pública e em educação. Para ele, é preciso investir em políticas de proteção e de oportunidades para os jovens para que as futuras gerações não entrem para o crime. Camilo Santana citou como exemplo as 111 escolas de tempo integral que estão funcionando no Estado. “Os resultados serão de longo e médio prazos, mas virão pela educação”, afirmou o governador apostando ainda numa integração das forças de segurança nacionais para combate ao crime organizado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, agradeceu a parceria de instituições como a Defensoria Pública e afirmou que a criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas tornou-se fundamental diante da “evolução gritante do crime organizado”. “Usamos à exaustão a estrutura que havia no Judiciário. A criação desta Vara é um marco importante inclusive para mostrar ao crime organizado que estamos alertas e vigilantes. Queremos com esta nova estrutura dar mais sustentabilidade ao processo, mais segurança aos magistrados e mais efetividade na prestação do Direito Criminal”, ressaltou o desembargador.

Para o subdefensor público geral, Leonardo Antônio de Moura Júnior, a violência está dando alarme às instituições de que é preciso pensar novas estratégias e só será possível superá-la unindo esforços com todos as instituições que formam o sistema de justiça e com a rede de garantia de direitos. “A Defensoria Pública do Estado do Ceará se coloca à disposição para atuar de forma integrada e célere. A instituição entende que todos podem e devem contribuir na luta contra a violência, sem esquecer que é preciso ir além da repressão para resolver o problema da segurança. É necessário também efetivar parcerias para a prevenção da violência”, destacou.

Estiveram presentes também à solenidade autoridades representando as secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública; do Tribunal Regional Eleitoral; da Assembleia Legislativa; da Política Federal; da Polícia Militar e da Associação de Magistrados do Brasil.