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Defensoria participa do lançamento da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro

6 de setembro de 2018

IMG_3940Discussões sobre o registro tardio, sub-registro e a emissão de documentos básicos marcaram o lançamento da campanha municipal pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, nesta terça-feira, 04, no Auditório Murilo Aguiar, localizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Com o tema “Sim, Eu Existo” cerca de 350 pessoas estiveram presentes no lançamento que trouxe representantes da Coordenação Nacional de Sub-Registro Civil de Nascimento, Ministério de Direitos Humanos, Comitê Estadual do Rio de Janeiro, lideranças religiosas, integrantes do comitê e autoridades do sistema de garantia de direitos, incluindo a Defensoria Pública do Estado do Ceará, divididos em três momentos.

Três defensores públicos participaram das discussões que visam erradicar a falta de registro da cidade de Fortaleza. A mesa “Ações Interinstitucionais e Intersetoriais: Uma Tessitura em Constante Movimento para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento” foi coordenada pela defensora pública e presidente da Associação dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Estado do Ceará (Adpec), Ana Carolina Gondim, que destacou a necessidade do trabalho em conjunto das instituições. De acordo com a defensora, a população mais impactada com o sub-registro, muitas vezes não tem acesso aos serviços, sendo necessário uma busca ativa de quem são estas pessoas e onde moram. “É um grande desafio formar uma rede para chegar até essa população”, ressalta.

Na mesa mesa “Prática e vivência do Comitê Municipal”, presidida pela Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza, Silvia Soares de Sá Nóbrega, apresentou casos de sub-registros que foram debatidos pelos componentes da mesa que contou com a participação de membros dos cartórios de Fortaleza. O defensor público da Vara de Registro Público do Fórum Clóvis Beviláqua, Raimundo Pinto, explicou a atuação da Defensoria Pública na busca ativa dos registros em cartórios e a judicialização de casos, quando necessário. De acordo com dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza 42 mil crianças, e destas 4% não são registradas. O defensor público e supervisor das Defensorias da Infância e Juventude do Estado do Ceará, Adriano Leitinho, explicou que a ausência do registro da mãe, pai e até mesmo dos avós, acaba criando um efeito cascata que vai desencadear na criança ou adolescente que fica longe dos serviços públicos e do exercício da cidadania ativa.

Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 – opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local de Fortaleza.