Defensoria pede ao TJCE prorrogação do início da vigência da Resolução n° 07/2020
Em reunião na tarde desta quarta-feira (23), a Defensoria Pública debateu com o Tribunal de Justiça do Ceará a Resolução n° 07/2020, a qual redefiniu a competência dos seus órgãos judiciários nas comarcas com duas, três, quatro e cinco unidades judiciais. Na reunião, a Defensoria pediu adiamento do início da vigência da Resolução, prevista para novembro de 2020, em razão dos impactos diretos que ela traz na assistência jurídica gratuita à população mais vulnerável do Estado e na necessidade de readequação e de uma nova organização da instituição. Na tarde ainda foram debatidos temas correlatos como audiência de custódia e o funcionamento dos fóruns das comarcas já liberadas para a fase presencial.
Participaram da reunião os coordenadores das Defensorias da Capital e do Interior, Sulamita Teixeira e Breno Vagner, a assessora de relacionamento institucional, Michele Camelo, a secretária executiva da Defensoria, Flávia Andrade e os membros do TJCE, Felipe Mourão, Nilsiton Rodrigues e Alexandre Santos, responsáveis pela elaboração da proposta.
Durante essa semana, a Defensoria Pública realizou reuniões com as defensoras e os defensores públicos de 32 comarcas com atuação da Defensoria impactadas pela Resolução. Ao todo, foram dez encontros, nos últimos três dias, com intuito de debater a situação e colher sugestões para proposta de resolução a ser encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria. “Os defensores das comarcas que serão impactados com a mudança trazida pela Resolução estão sendo ouvidos e novas reuniões+plenárias serão agendadas para debate amplo ”, disse a assessora de relacionamento institucional, Michele Camelo.
Ainda no domingo (20), uma primeira reunião ocorreu com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) e com a Ouvidoria, para tratar a respeito das alterações e colher sugestões das representações. Na próxima semana haverá uma pauta com a gestão do Ministério Público Estadual para debater o tema. “Esse trabalho que a Defensoria Pública está fazendo é para que todos possam apresentar suas ponderações e sugestões, porque estamos em fase importante em que são fundamentais e necessários os diálogos. Após esta fase de amplo debate entre todos os envolvidos e a sociedade civil apresentaremos um projeto de Resolução ao Consup ”, destaca a defensora pública geral, Elizabeth Chagas.
“Essas mudanças afetam muito a competência das varas perante as quais a Defensoria funciona, e por isso iniciamos uma série de debates internamente com os interessados, que são as defensoras e os defensores públicos que atuam em várias cidades do interior, para oitiva e construção conjunta de uma proposta para adequação a essas mudanças. Estamos em diálogo com a associação classista, a sociedade civil e o próprio TJCE, sempre buscando uma melhor equalização dessas mudanças. Estamos empenhados em manter a melhor prestação do serviço à população vulnerável, que tem na Defensoria Pública a missão por protegê-la”, destaca o defensor público Breno Vagner, coordenador das Defensorias do Interior (CDI).
A Ouvidoria da Defensoria Pública também está participando dessas reuniões atuando como uma parceira na elaboração de uma solução que assegure os direitos da população. “Temos cidades onde a atuação dos defensores públicos foi recentemente implantada, com celebração da população com essa conquista e um dos riscos é que a gente perca essas comarcas. Temos um déficit de defensores significativo no Estado e a maioria das solicitações que recebemos da população é para a presença de mais defensores nas cidades. Então, é muito complicado fazer uma reorganização que o TJ propõe, porque não temos a quantidade de defensores necessários para atender todo o Ceará, mas estamos confiantes que chegaremos a uma solução, porque a atual gestão está preocupada com isso e se esforçando para procurar a melhor resposta possível nesse momento”, destaca Antônia.
A Adpec também está participando das discussões. “Os desafios para as defensoras e defensores públicos são diários. Mas, diante do envolvimento da gestão da Defensoria Pública para a solução da questão, temos confiança que se encontrará um caminho para evitarmos retrocessos e, com foco na nossa missão e identidade institucional, superarmos, com êxito, a questão”, ressalta Amélia Soares da Rocha, presidente da Associação.
