Defensoria presta orientação em caso de negativação indevida
Sara de Oliveira, 23, sempre foi disciplinada financeiramente. Por morar sozinha, prioriza a organização das contas e os possíveis gastos, para não ficar no vermelho no fim do mês. Paga as contas em dia, nunca teve cartão de crédito ou fez um empréstimo. “Eu sei como isso pode virar uma bola de neve”, frisa. No último mês, no entanto, avaliando a possibilidade de obter um cartão de crédito, Sara fez a verificação de sua pontuação de crédito na Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) e viu que seu CPF encontrava-se com pendências financeiras com uma operadora de telefonia celular da qual nunca foi cliente, quantia devida que ultrapassava mais de 400 reais.
A negativação indevida foi uma surpresa. “Eu estava em um jantar de Natal com a minha família e começamos a conversar sobre cartão de crédito e sobre as tarifas altíssimas que cobram. Bom, nunca tive cartão, mas minha mãe tem e decidi procurar um cartão que tivesse uma taxa menor para ela. Nisso, eu tinha de verificar a pontuação dela na Serasa para ver qual cartão seria mais apropriado. Estava no site e decidi olhar a minha, tomei um susto quando vi meu nome sujo e dívidas em aberto de uma empresa que nunca fui cliente”, conta.
Uma pessoa com o CPF negativado enfrenta dificuldades em, por exemplo, abrir uma conta corrente, solicitar um cartão de crédito ou fazer um financiamento. Na maioria das vezes, a restrição de crédito é total até que a dívida seja, finalmente, quitada e o nome do consumidor saia dos órgãos de proteção ao crédito. No caso de Sara, o que fazer quando você foi vítima de um contrato fraudulento?
Casos como esse podem ser atendidos pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Ceará, localizado em Fortaleza. “Se a pessoa verificar que existe um contrato que ela não fez e foi feito de forma fraudulenta, ela deve procurar os Órgãos de Proteção da Defesa do Consumidor, como a Defensoria Pública, Procon ou Decon, para que, através desses órgãos, seja verificado junto a empresa a origem deste contrato. Se for o caso de entrar na Justiça para anular a dívida, será realizada uma perícia neste contrato para verificar a existência de fraude. Caso seja confirmado que aquele consumidor não firmou o contrato e a empresa ainda assim se nega a anular a dívida, há possibilidade de interposição de uma ação para a anulação do débito e indenização por danos morais por conta da negativação do nome”, explica a defensora pública titular da 2a Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor de Fortaleza, Noemia Landim.
A primeira saída da estudante de Enfermagem foi procurar a empresa para informar do erro. Tentou pelas mídias sociais, pelo site da empresa e não teve retorno algum. Em seguida, Sara de Oliveira procurou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e, após intermédio do órgão, a empresa de telefonia entrou em contato, porém o problema ainda não foi resolvido, Sara continua com o negativação indevida.
Orientar as pessoas em situações como essa, é imprescindível para que elas saibam o que é necessário fazer caso passem por essa situação. Um dos casos que o Nudecon atendeu em 2019, foi o de Cristiane da Costa, 49. A auxiliar administrativa passou por uma situação similar a de Sara, ao descobrir que seu nome estava negativado devido a um contrato vinculado a uma empresa concessionária de serviços de telecomunicações, Cristiane, no entanto, nunca foi cliente da empresa. “Sempre verifico meu score no Serasa e, um dado dia, conferi que meu nome estava com pendências por causa de um serviço com a Sky, eu nem tenho Sky em casa. Era uma cobrança de pouco mais de 35 reais e que me impossibilitou, ainda, de conseguir um cartão de crédito que eu estava solicitando”, conta.
Buscar o Nudecon foi uma alternativa para Cristiane. “Há uns três anos, a mesma empresa realizou uma instalação indevida utilizando meus dados e me cobravam por isso, resolvi de forma administrativa na Anatel, à época. No entanto, quando soube dessa negativação, que ainda por cima me prejudicou, já fui atrás do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria para garantir meus direitos. Ainda estamos no aguardo, a defensora oficiou a empresa e estamos aguardando a resposta, mas meu nome continua negativado. Absurdo”, reclama.
Como se resguardar – Há algumas maneiras de se resguardar caso alguém utilize seus documentos de forma fraudulenta. “Caso a pessoa tenha perdido algum documento, importante ela ir imediatamente fazer o Boletim de Ocorrência para que fique documentado que naquela data específica isso aconteceu. Assim, caso em uma data posterior, se aquele documento for utilizado por outrem. O B.O é um documento que comprova que o titular do documento não realizou o negócio que lhe está sendo imputado. Alertamos também para que as pessoas não enviem seus documentos via redes sociais, principalmente para as pessoas que estão oferecendo algum contrato ou negócio, não mandar pelo Whatsapp, evitar mandar por email para uma empresa que ela não conhece”, explica Noemia Landim. A defensora orienta ainda que é importante ter cautela durante compras online. “É importante dar preferência aos sites confiáveis, empresas que já têm um respaldo no comércio”, diz.
No caso de acontecer a negativação indevida, não sendo possível a anulação administrativa do caso, a demanda precisará ser judicializada. A pessoa pode procurar tanto os meios de defesa do consumidor, como a Defensoria.
Núcleo especializado da Defensoria – O Nudecon orienta aos consumidores sobre os seus direitos e busca promover o acordo entre as partes ou as devidas ações cabíveis, em prol de que sejam asseguradas as proteções do Código de Defesa do Consumidor. Dentro da atuação do Núcleo aparecem demandas a serem solucionadas entre as partes por contrato selado (empresas ou operadoras e consumidor, por exemplo), cancelamento de serviços, dano do produto ou mesmo descumprimento de cláusulas entre outras questões que digam respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Serviço:
Núcleo de Defesa do Consumidor
Endereço: Avenida Pinto Bandeira, 499 – Eng. Luciano Cavalcante
Tel.: (85) 3101.3423
Dúvidas: Alô Defensoria – 129
