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Defensoria promove atendimento concentrado em dois centros socioeducativos de Fortaleza

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defensoria em moviemnto socioeducativo

A Defensoria Pública do Estado do Ceará  realiza, em parceria com o poder judiciário e o Ministério Público, uma semana de atendimentos concentrados em dois centros socioeducativos. Durante esta semana, segunda e terça-feira (02 e 03 de abril), o caminhão do projeto Defensoria em Movimento dará apoio às audiências de jovens que serão realizadas no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Rua Ipaumirim, 1160-1382 – Planalto Ayrton Senna). Na tarde de segunda-feira, a equipe de defensores públicos do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) da Defensoria Pública fará o atendimento, de 13h às 17h. Já na terça-feira, de 9h às 12h, serão realizadas as audiências com a presença do juiz da 5a Vara da Infância e Juventude, Manoel Clístenes.

Já na quarta e quinta-feira (dias 04 e 05 de abril), os atendimentos serão no Centro Educacional Patativa do Assaré (Rua Jurandir Leonel de Alencar, 2555 – Ancuri). Na quarta-feira, os defensores públicos do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) fazem atendimento, de 10h às 17h e na quinta, de 9h às 12h, serão realizadas as audiências perante o juiz.

defensoria em moviemnto socioeducativo2A medida visa analisar a situação processual de cada um dos acolhidos nessas unidades tendo em vista a situação de superlotação em Fortaleza. Hoje o sistema socioeducativo tem 586 vagas, em Fortaleza, e 754 adolescentes em cumprimento de medida. O Cepa, com 60 vagas, está 61% além da capacidade de jovens, com 97 acolhidos. Já o Cecal, das 60 vagas, todas estão ocupadas e com excedente de 23 jovens, 38% a mais.

“A superlotação dessas unidades gera um vasto número de violações de direitos: dormitórios lotado com adolescentes dormindo em colchões colocados no chão em centros socioeducativos com quadro grave de infiltração, transmissão de doenças [a exemplo da conjuntivite que atingiu diversos adolescentes nas unidades em janeiro deste ano], além da dificuldade na realização das atividades do centro”, pondera a defensora pública e supervisora do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) da Defensoria Pública, Liana Lisboa.

Há 28 anos, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) rege o tratamento que deveria ser dado aos adolescentes em conflito com a lei. Um pouco mais recente, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) fixou diretrizes, princípios e metodologias a serem adotadas nesta seara. “Nenhum dos dois foi implementado em sua integralidade até hoje. Em inspeções semanais aos centros socioeducativos de Fortaleza, bem como no acompanhamento judicial da execução das medidas socioeducativas, a Defensoria Pública do Estado do Ceará têm identificado, impugnado e denunciado inúmeras violações a estes diplomas normativos”, discorre.

A defensora pública atribui falhas no processo educacional e nas garantias de direitos básicos. “A oferta de educação tem se dado de forma irregular em todas as unidades – seja pela falta de professores, seja pela não adequação da modalidade de ensino ofertada em relação ao perfil etário dos adolescentes – ou à natureza da internação (se provisória ou definitiva)”, sinaliza. A saúde, segundo Liana, também é violada. “Identificamos problemas quanto às demandas de saúde dos adolescentes, inclusive com a ausência de fornecimento de medicamentos e baixa contratação de profissionais na área”, declara.

São Francisco: unidade precisa de interdição

Localizado na rua Menor Jerônimo, no bairro Passaré, o Centro Socioeducativo São Francisco (CESF), bem como outros, enfrenta superlotação. No entanto, lá a situação se agrava por conta da precariedade de suas estrutura física. Com capacidade para 60 reclusos, está com quase 100% acima da capacidade, com 110 jovens recolhidos . “O CESF é o centro com a pior estrutura de Fortaleza. Há um grave quadro de infiltração que torna o ambiente completamente insalubre”, afirma a defensora pública.

A Defensoria impetrou uma ação civil pública para interdição total da unidade. “Os relatórios das últimas inspeções feitas pelo Nuaja foram juntados aos autos e apontam o agravamento da situação. Até o momento, a liminar requerida pela Defensoria não foi apreciada pelo juízo da 3ª Vara da Infância e Juventude”.

“Neste contexto, é de registrar que o estado do Ceará teve especial destaque no Informe 2017/2018 da Anistia Internacional não apenas pela caótica situação de suas unidades socioeducativas, mas também pela absoluta omissão dos órgãos responsáveis quanto à apuração de denúncias de torturas e maus tratos dentro destas unidades: de duzentas notificações formais, apenas duas tiveram inquéritos policiais instaurados para apuração. Tais dados, somados ao projeto em questão, são sintomáticos do lugar dado aos adolescentes em conflito com a lei por parcela do Sistema de Justiça cearense: o de não-sujeito, um problema a se livrar com sua retirada da sociedade e do qual se deve esquecer quando segregado”, aponta.

O Ceará conta hoje com dez centros socioeducativos na Grande Fortaleza [distribuídos pelos bairros Ancuri, Padre Andrade, Passaré, Planalto Airton Senna, Presidente Kennedy, Sapiranga e São Bento], dois em Crateús, dois em Juazeiro do Norte, dois em Sobral e um em Iguatu. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) é a instituição responsável por estes centros.