Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, por intermédio dos Núcleos de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e de Habitação e Moradia (Nuham), expediu nesta segunda-feira (23/3) recomendações aos poderes públicos com propostas para resguardar a população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Nas recomendações, os defensores públicos Mariana Lobo, Helio Sousa Vasconcelos, José Fonteles e Sandra Moura de Sá ressaltam a necessidade de os serviços prestados a esses indivíduos não serem interrompidos nem sofrerem diminuição em momento crítico à saúde pública. E requerem, dentre outros itens: o aumento na oferta de alimentação; a distribuição de kits de higiene (com máscaras, sabonete e álcool em gel); ampliação de locais para higienização desta população; e o aumento – em caráter emergencial – do número de vagas para aluguel social e espaços de acolhimento.

Além disso, a Defensoria pede atenção mais acentuada às questões de saúde, com a ampliação de ambulatórios de rua; realização de testes nas pessoas em situação de rua que apresentem sintomas do coronavírus (febre, tosse seca e dificuldade para respirar são os mais comuns); garantia de isolamento e tratamento aos indivíduos comprovadamente infectados pelo Covid-19, além de uma campanha de vacinação contra o H1N1, direcionada à população em situação de rua.

O supervisor do Nuham, defensor Lino Fonteles, classifica a recomendação como uma forma de tirar da invisibilização uma população que em dias não-pandêmicos já é constantemente marginalizada. “Eles vivem de pequenos bicos, além de serem pedintes. E, neste momento, eles não têm a quem pedir socorro. Se a gente não atentar pra isso, eles podem até não morrer de coronavírus, mas podem morrer de fome. E, se um pegar coronavírus, como dormem todos juntos, pega todo mundo. A transmissibilidade entre eles é ainda maior,” salienta.

A defensora pública e supervisora do NDHAC, Mariana Lobo, visitou esta manhã (23) alguns equipamentos que atendem esses indivíduos e entrou em contato direto com gestores desses espaços para acompanhar como tem sido assegurada a prestação do serviço. Segundo relatos recebidos no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, os espaços estavam em funcionamento e havia denúncias de falta de assistência básica na rede de saúde e insuficiência da alimentação. “Não são pacientes com o Covid, mas é algo igualmente grave, porque a população de rua é muito vulnerável a outras doenças e, neste momento, as vulnerabilidades estão acentuadas”, explica. Além disso, os relatos indicavam que a comida ofertada em refeitórios populares era insuficiente e que os funcionários estavam sem luvas, máscaras e álcool.

Conforme a defensora, todas as ocorrências foram comunicadas imediatamente à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza ainda esta manhã (23). Na última semana, Mariana Lobo já havia mantido reunião com o gestor da pasta, onde foi apresentada ao plano de ações que estão sendo desenvolvidas. Um dos encaminhamentos foi a criação de um gabinete de crise e viabilização de um espaço para acolhimento das pessoas que desejem sair da situação de rua durante a pandemia do Covid-19.

“Precisamos reconhecer que o secretário nos atendeu de pronto em todas as situações. Liguei hoje diretamente para ele e quase todas as situações foram de pronto encaminhadas. As que não foram, ele fez encaminhamentos importantes. Um grupo de trabalho dentro da Secretaria está sendo criado e a Defensoria vai acompanhar os trabalhos. É necessário um fortalecimento diário dessa política”, frisa Mariana Lobo.

Ao todo, a Defensoria colheu hoje informações de sete equipamentos da Capital. São eles: Casa de Passagem para Homens, Abrigo Institucional para Homens, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua do Benfica, Centro POP do Centro, Refeitório Social, Centro de Convivência e Pousada Social.

RECOMENDAÇÕES
– Não suspender ou restringir o funcionamento dos equipamentos direcionados à população em situação de rua, não cessando ou diminuindo o fornecimento de produtos de higienes e alimentação.

– Criação de kits de higiene a serem distribuídos às pessoas em situação de rua constituídos por itens de proteção pessoal (máscaras faciais e congêneres) e de higienização pessoal (sabonete, álcool em gel e outros) bem como folhetos informativos acerca das medidas de higiene e prevenção ao novo coronavírus.

– Ampliação dos locais disponíveis para necessidades fisiológicas, banho e higienização da População em Situação de Rua.

– Ampliação em caráter de urgência do número de vagas de aluguel social como medida de extrema importância para retirada das famílias em situação de rua e já regularmente cadastradas perante a Habitafor.

– Disponibilização de espaços públicos educacionais e esportivos com banheiros e vestiários que estejam fechados por motivo de isolamento social sendo disponibilizados para acolher a população em situação de rua e que lá possam ter cuidados básicos de higiene e proteção como tomar banho e a higienização das mãos.

– Verificação da possibilidade de acolhimento dos espaços privados oferecidos para abrigar a população em situação de rua garantindo o cumprimento das recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) quanto às medidas de proteção e higiene.

– Realização de testes para detecção da Covid-19 nas pessoas em situação de rua que apresentem ao menos, um dos sintomas da doença.

– Ampliação da a oferta de alimentação para a população em situação de rua, garantindo-se três refeições diárias, inclusive nos espaços de atendimento sócio assistenciais, independente do desejo de permanecer abrigado.

– Garantir à população em situação de rua infectada pelo coronavírus o isolamento imediato e o encaminhamento ao tratamento hospitalar ou equipamento de saúde similar para que possa receber os devidos cuidados.

– Promover vacinação contra gripe H1N1 dos usuários e trabalhadores dos centros pop, abrigos e todos os equipamentos socioassistenciais, fornecendo equipamentos de proteção individual, adequados a reduzir o contágio; como máscaras, luvas e álcool em gel dentre outros.

– Fortalecer a retaguarda de atendimento médico a população em situação de rua junto da rede pública de saúde municipal e estadual, ampliando o atendimento dos consultórios da rua.

– Informar a Defensoria Pública demais medidas que estão sendo adotadas, bem como o fluxo de atendimento, como a busca ativa das equipes de saúde, que estão sendo adotadas para proteção e contenção da epidemia de Covid-19 entre as pessoas em situação de rua.