Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará está dando assistência psicossocial e jurídica à família do menino Mizael Fernandes, 13 anos, morto em casa na madrugada do dia 1 de julho, durante uma operação policial, em Chorozinho, a 72 km de Fortaleza. A defensora pública do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Mariana Lobo, e a equipe do projeto Rede Acolhe, são os responsáveis pelo acompanhamento.

Nesta segunda-feira (6), a Defensoria acompanhou os depoimentos de familiares e testemunhas na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e articulou as pendências no registro civil de Mizael junto à Controladoria de Medicina Legal (Comel). “Trata-se de um caso bastante grave e estamos articulando toda rede de assistência integral às vítimas de violência do Estado para que todos os familiares estejam em segurança, que haja celeridade no curso da investigação e, consequentemente, a responsabilização dos autores”, destacou a defensora pública Mariana Lobo.

O inquérito foi transferido da Delegacia de Chorozinho para a Delegacia de Assuntos Internos, que acompanha crimes em que há suspeita de envolvimento de agentes de segurança. “O próximo passo é acompanhar o inquérito para que a investigação seja célere e que se tenha logo uma confirmação da autoria, dar toda a assistência psicossocial à família, além de realizar toda a assistência jurídica que os parentes venham a precisar. No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos, estamos diante de uma tragédia com um jovem inserido nesse grupo prioritário, resguardado pela legislação com proteção integral e defesa constitucional contra toda e qualquer forma de negligência. Mais do que isso, o Mizael era o amor da vida de alguém, tinha pais, primos, irmãos e amigos. Por isso, a Defensoria vai trabalhar para que seja dada uma resposta a essa família”, complementou a defensora.

O sociólogo da Rede Acolhe, Thiago de Holanda, relata que cada vez mais denúncias de excesso de força policial chegam à Defensoria Pública. “Acompanhamos os números das estatísticas disponibilizadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e vimos que, de janeiro a maio deste ano, 78 pessoas já morreram em intervenções policiais no Ceará. Esse número alto não é só de 2020; ele se intensifica muito nos últimos anos com a justificativa do discurso de combate às facções criminosas. Chegam denúncias à Defensoria Pública sobre abordagens violentas, invasões de casas sem mandados judiciais, por exemplo, e, por fim, as mortes. Ou seja: uma resposta ainda mais violenta do Estado a essa questão, uma vez que as áreas mais pobres, as periferias, sempre tiveram uma relação muito mais de controle por parte da ação policial do que mesmo de segurança para a população. Isso reforça mais ainda nesse atual contexto essa violência que a gente tem visto crescer e que precisa de fato de uma ação muito estratégica do Estado e da sociedade civil para que ela não tome uma proporção ainda mais drástica”, destaca Thiago.

Sobre a Rede Acolhe
A Rede Acolhe integra uma rede intersetorial que busca diminuir a revitimização e os danos causados pela violência, reduzindo os potenciais de ocorrências de novos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s). As famílias estão inseridas em contextos territoriais diferentes então a individualidade precisa ser acolhida. Geralmente são as mulheres (mães, irmãs, avós, esposas, companheiras, tias e sogras) que mais buscam por este serviço da Defensoria Pública, criado em 2017 para atender às vítimas da violência em Fortaleza. Este recorte de gênero prevaleceu nos 89,08% dos casos atendidos entre junho de 2017 a junho de 2019 pelo programa.

Serviço
Para acessar o serviço, basta entrar em contato pelo telefone (85) 9 8895.5723 e e-mail redeacolhe@defensoria.ce.def.br