Defensoria Pública alerta sobre consórcios fechados em praças da cidade
A Defensoria Pública do Estado do Ceará alerta aos cuidados na hora de fechar consórcios. Muitos consumidores não sabem ao certo como funciona esse tipo de contrato e acabam sendo lesados por desconhecimento. O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará tem percebido um aumento de reclamações sobre consórcios e a recomenda que o consumidor somente faça a adesão a esse tipo de contrato após entender o funcionamento, contratando com empresas reconhecidas e de verificar se o consórcio tem registro no Banco Central. “A oferta por consórcios cresceu consideravelmente, os contratos estão mais acessíveis, estão sendo oferecidos ao consumidor nos mais diversos lugares, já havendo relatos de contratos firmados em praças públicas de Fortaleza. Nesse contexto, dependendo da abordagem, os consumidores mais vulneráveis acabam sendo persuadidos a firmar um contrato, muitas vezes sem nem saber ao certo do que se trata. Temos percebido maior procura de pessoas no Nudecon com intenção de rescindir contratos, na maioria dos casos, em razão problemas ocasionados por falta de informação no momento da contratação”, alerta a defensora pública e supervisora do Nudecon, Rebecca Machado.
A defensora elenca alguns cuidados que o consumidor precisa tomar na hora de assinar um contrato de consórcio. “É necessário pegar informações sobre a taxa de administração, sobre a variação no valor das parcelas, sobre quais os documentos que devem ser apresentados e quais as exigências que a empresa faz no momento de receber a carta de crédito. É comum ver situações em que o consumidor contemplado não consegue retirar a carta de crédito em razão de não atender a determinados critérios ou de não possuir certo documento exigido pela empresa. Todas as informações devem ser prestadas antes da contratação”, alerta a defensora pública.
Outro cuidado importante que o consumidor deve estar atento é para falsas promessas de contemplação. Não existe garantia de data para recebimento do crédito, dependendo da contemplação em sorteio. O consumidor também deve estar atento aos cuidados relacionado à taxa de adesão. Apesar de não existir uma previsão legal de sua cobrança, a administradora pode, no momento da assinatura do contrato de adesão, cobrar antecipadamente a taxa ou parte dela.
Qualquer dúvida, o consumidor deve buscar assistência. Dentre as atribuições do Núcleo de Defesa do Consumidor está a defesa do cidadão hipossuficiente, que não tem condições de pagar advogado, tanto em demandas individuais como em coletivas. A supervisora do Núcleo informa que “é obrigação do fornecedor prestar todas as informações, esclarecimentos e tirar suas dúvidas. Caso as informações não tenham sido prestadas de forma adequada e você acabou contratando sem estar consciente do estava fazendo, procure ajuda da Defensoria Pública. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos e para dar orientação jurídica, não apenas para ingressar com ações”. Para o atendimento, é necessário apresentar documentação específica, comprovando dívida, apresentar documentos de identificação pessoal (RG e CPF) e demais comprovantes de residência e renda.
Saiba mais – Para quem deseja comprar ou trocar um imóvel, bem ou carro, a contratação de um consórcio pode ser uma das opções encontradas. A alternativa é uma espécie de compra coletiva, parcelada e programada de um determinado bem ou de um valor em crédito, com a vantagem de não ter as taxas de juros dos financiamentos, onde estão embutidas as taxas de administração, além disso o interessado não precisa apresentar um comprovante de renda mensal. Essa facilidade é representada nos números. De acordo com Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, o ano de 2018 contabilizou a entrada de 2,6 milhões de novos consorciados, 9,2% a mais que em 2017. Com avanços constantes de janeiro a dezembro, o consórcio terminou 2018 com 7,13 milhões de consorciados ativos em todo o país, 3,8% a mais que os 6,87 milhões de dezembro de 2017. Em 2018, 1,2 milhão de consorciados tiveram a oportunidade de utilizar o crédito.
Serviço:
Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) – Defensoria Pública
Endereço: Avenida Pinto Bandeira, 499 – Bairro Luciano Cavalcante.
Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Contato: (85) 3101-3434 / (85) 3194-5000
Mais informações, ligue 129.
