Defensoria Pública atua durante Mutirão de Conciliação Fiscal
A Defensoria Pública tem participado ativamente do Mutirão de Conciliação Fiscal, que segue até o dia 30 deste mês no Centro de Eventos do Ceará. O mutirão foi criado para que contribuintes negociem seus débitos com o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Fortaleza (PTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI), além de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
Segundo a defensora pública Nelie Aline Saraiva Marinho, que participa do Mutirão, foram atendidos por dia cerca de 10 pessoas somente no stand da Defensoria Pública, a maioria com dívidas relacionadas ao IPTU. “O número de pessoas pode parecer pouco, visto que a grande maioria vai direto aos stands da Prefeitura e do Governo e conseguem acordo diretamente. Somente quando o acordo não é aceito pela parte é que ela vem ao stand da Defensoria para que um novo acordo possa ser firmado”, destacou. Além de negociar as dívidas, os contribuintes procuram o stand da Defensoria para orientações jurídicas.
Sobre o Mutirão
Poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Serão ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.
No âmbito judicial, o objetivo do evento é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, atualmente contando com 110 mil ações, que somam R$ 36 bilhões.
No mutirão, estão sendo realizadas sessões de conciliação com pequenos devedores e, simultaneamente, audiências com grandes devedores. Para maior comodidade do cidadão, no mutirão estão sendo oferecidos atendimento especial para deficientes auditivos, pais que estejam conduzindo crianças, além de serviços de saúde (aferição de pressão arterial, glicemia e outros) e educacional, com a participação ainda de postos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
