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Defensoria Pública atua no Juizado do Torcedor para garantir direitos dos cidadãos nos jogos esportivos

5 de abril de 2018

imagem juizado torcedoresProblemas com ingressos falsificados, cambistas e ambulantes, furtos, ocorrências como perda de documentos ou até agressões e brigas. Estes casos vão parar no Juizado do Torcedor, unidade judiciária disposta nos jogos de campeonato de futebol, que incluem a atuação do sistema de justiça. A Defensoria Pública do Estado do Ceará atua no Juizado e presta assistência nos jogos, tendo estado presente em 30 partidas nos estádio Governador Plácido Castelo (Castelão) e Presidente Vargas, em 2018. Ao todo, em 2017, foram 60 atuações defensoriais, garantindo  direitos na área cível e criminal, acompanhando junto ao Juizado do Torcedor, em especial os casos de prisão em flagrante, além dos atendimentos de casos de menor potencial ofensivo, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.

No total, quinze defensores públicos revezam-se nas atuações do Juizado do Torcedor, garantindo a defesa dos interesses e direitos dos torcedores perante a justiça, como revela Carlos Alberto Mendonça, defensor público do 2° Grau de Jurisdição.”Nós fazemos o possível para garantir a essas pessoas que nos procuram durante ou até mesmo após os jogos, tenham direito à defesa e a justiça e, felizmente, obtemos com êxito”.

O defensor público Alfredo Jorge Homsi, defensor público do Núcleo do Consumidor (Nudecom), explica que a participação da Defensoria tem sido fundamental para assegurar o respeito a garantia do contraditório e da ampla defesa dos torcedores que, eventualmente, são levados à presença do Ministério Público e do juiz.  “Em muitos casos a orientação técnica do defensor garante a realização de uma transação penal, encurtando, assim, o trâmite processual e garantindo celeridade às causas de competência do Juizado” ressalta o defensor.

Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, a atuação do Juizado é uma forma de dar mais agilidade aos casos. “O jogo de futebol tem uma natureza muito particular e ter um equipamento jurídico fisicamente no estádio, juntamente com os órgãos de segurança, permite mais rapidez na condução dos processos e contribui para a paz nos estádios”, comenta.

Compõem o Juizado do Torcedor: juiz, promotor, defensor público, oficial de justiça e dois servidores. As atividades iniciam-se uma hora antes do jogo e se encerram quando todos os fatos se encontrarem analisados. Após essa etapa, os casos são remetidos à sede do Juizado para processamento.

Aquele que estiver vinculado a um processo no Juizado do Torcedor pode passar de três meses a três anos sem poder frequentar os estádios em jogos oficiais em campeonatos como o Brasileirão, Campeonato Cearense, Copa do Nordeste e Primeira Liga.

Defensores com atuação no Juizado do torcedor:

Carlos Alberto Mendonça de Oliveira

Alfredo Jorge Homsi Neto

Josiel Gabriel da Rocha

Bruno Fiori Palhano Melo

Dani Esdras Cavalcante Feitosa

Weimar Salazar Montoril

Alisson Daher Barbosa

Francisco Firmo Barreto de Araújo

Francisco Éliton Albuquerque Meneses

Samuel FIgueiras Fontenele

Raphael Esmeraldo Nogueira

Graziella Viana da SIlva

Lara Teles Fernandes

Paulo César Oliveira do Carmo

Leonardo Fulgêncio Júnior