Defensoria Pública atuará em ação de desocupação no bairro Vicente Pinzón
Na manhã desta segunda-feira (10.10), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou uma reunião para traçar encaminhamentos sobre a situação de 94 famílias que foram despejadas de um terreno localizado na comunidade Morro Sandra, no bairro Vicente Pinzón. Ação aconteceu no último dia 22, por determinação de ordem judicial, na qual consta que o terreno é de propriedade de um empresário do setor hoteleiro e possui uma área total de 11,7 mil m², às margens da avenida Engenheiro Luiz Vieira. A reintegração foi solicitada pelo proprietário do imóvel no dia 25 de abril deste ano, três dias após a instalação de novas famílias no terreno.
De acordo com os depoimentos colhidos na comunidade, a ação de despejo aconteceu de forma violenta por parte da Polícia, fazendo uso de gás lacrimogêneo e bala de borracha. Na ocasião, duas crianças foram socorridas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um homem foi preso por desacato. Mesmo após a desocupação e com os barracos destruídos, a população foi impedida de recolher o que restou pela segurança privada do local.
Na reunião, estavam presentes os defensores públicos José Lino Fonteles da Silveira, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia; Emerson Castelo Branco, supervisor do Núcleo de Atendimento aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (NUAPP); Tarcísio Miranda Cordeiro Júnior, supervisor do Núcleo das Defensorias Cíveis; e Natali Massilon Pontes, coordenadora da Coordenadoria das Defensorias da Capital.
O defensor público Emerson Castelo Branco esteve no local e recebeu outras demandas da população. “Fui questionado com relação aos danos materiais de cada um e estamos aqui reunimos porque existem questões comuns desses três núcleos. Além disso, nós entendemos que é o caso de apurar os excessos cometidos pela polícia e ingressar com as ações cabíveis para que as pessoas possam ser indenizadas”, destacou o supervisor do NUAPP.
O defensor público José Lino Fonteles da Silveira informou que o Núcleo de Habitação de Moradia aguarda o contato dos moradores com toda a documentação necessária para entrar com as ações pertinentes. “Vamos estudar a possibilidade de entrar com as indenizações individuais, pelos bens perdidos durante a ação da polícia na desocupação, mas cada caso precisa ser estudado individualmente”, destacou.
Além da população despejada no dia 22 de setembro, há um processo que tramita na 16ª Vara Cível para regularizar a situação de algumas pessoas que já moram no terreno há mais de 20 anos, mas que não estavam mencionadas na ação de despejo. “Trata-se dos vizinhos do terreno em questão, pessoas que já estão lá há décadas e que parte do quintal estava dentro do terreno. Uma assistida da Defensoria Pública, por exemplo, teve a casa totalmente destruída porque derrubaram o muro do quintal da casa, que prejudicou todo o alicerce, e toda a estrutura veio abaixo”, destacou Tarcísio Miranda Cordeiro Júnior, supervisor do Núcleo das Defensorias Cíveis.
“Esse grupo, já ciente que o dono do terreno iria entrar com processo para desocupação, nos procurou para que o Núcleo de Habitação e Moradia tomasse as providências. Para essas casas, que são vizinhas do terreno, já estava sendo feito um estudo pelo engenheiro da instituição para que a Defensoria Pública entrasse com a ação de usucapião. A ação de reintegração não incluía essas casas”, esclareceu José Lino Fonteles.
Núcleo de Habitação e Moradia
A Defensoria Pública atua na defesa judicial ou extrajudicial do direito social à moradia, do direito de acesso à terra e aos meios de produção e na promoção de ações para regularização fundiária. Dentre as muitas diretrizes de atuação em prol de indivíduos e de comunidades carentes, promove o ajuizamento de ações que visem à defesa do direito à moradia digna, à garantia da posse e propriedade com observação de sua função social.
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