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Defensoria Pública comemora primeiro ano dos plantões durante os finais de semana

12 de abril de 2018

Plantão defensorial

Em abril, completa um ano que a Defensoria Pública realiza plantões no Fórum Clóvis Beviláqua durante os fins de semana, em Fortaleza. Foram 774 atendimentos de urgências, com atendimento à população de Fortaleza e Região Metropolitana, onde três defensores públicos ficam à disposição da população para atender nas esferas cível/saúde, infância e juventude e criminal. A partir de setembro do ano passado, a atuação também foi ampliada para o interior do Estado, na região do Cariri, atendendo os assistidos das comarcas de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte, e em Sobral.

Durante dois anos, a Defensoria Pública realizou audiências do Orçamento Participativo pelo interior do Estado e um dos pleitos mais recorrentes pela sociedade civil era a implementação dos plantões durante os finais de semana. “Os casos mais graves eram de pessoas que precisavam recorrer à justiça para conseguir um leito ou transferência para Unidades de Terapia Intensiva, em hospitais de maior complexidade. Essas pessoas passavam o final de semana inteiro aguardando o atendimento para a segunda-feira. Hoje não existe mais essa espera e os números de solicitações para leitos de UTI são os campeões do atendimento”, destaca o defensor público que coordena o plantão, Ricardo César Pires Batista.

Ao longo de todo o ano de 2017, apenas na Capital, foram 200 atendimentos na área de saúde/cível, com 120 ações ajuizadas solicitando internamentos e leitos de UTI. Já neste primeiro trimestre de 2018, foram 65 atendimentos, com 40 ações ajuizadas.  No interior do Estado, o serviço começou a ser oferecido para a população a partir de setembro de 2017 e desde então já foram realizados 138 atendimentos na região do Cariri e em Sobral.

A defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, destaca a importância desta atuação. “Depois de tantos anos de luta, é importante destacar a atuação dos defensores durante os plantões, pleito que veio da demanda do Orçamento Participativo e está em em pleno funcionamento em três macrorregiões do Estado, garantindo assim que as demandas de urgência como leitos, prisões ilegais e a apresentação dos adolescentes, entre outras pautas, sejam asseguradas o papel da ampla defesa e da garantia de direitos fundamentais”, destacou a defensora.

Saiba mais – São consideradas medidas urgentes na área da infância e adolescência casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.

Na área criminal são considerados urgentes: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.

Por fim, no plantão cível/saúde são analisados pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.

Serviço
Plantão Defensoria Pública em Fortaleza
Local: Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220)
Horário: das 12 às 18 horas.
Telefones para contato: (85) 3499.7955 / 3499.7956

Plantão Defensoria Pública no Cariri
Núcleo da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte
Rua Poeta José Bernardo da Silva 500 – Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte.
Fone: (88) 3587-1642

Na macrorregião do Sertão de Sobral, o plantão acontece  em duas cidades: em Sobral, no Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque; e em Frecheirinha, no Fórum da cidade, em datas especificadas.