Defensoria Pública de Barbalha luta para garantir meia passagem para estudantes nos transportes públicos complementares
A Defensoria Pública do Ceará em Barbalha instaurou um procedimento administrativo para apurar possível irregularidade no serviço público de transporte, após receber uma reclamação de que os estudantes estavam sendo impossibilitados de pagarem a meia passagem nos transportes públicos complementares.
A estudante de psicologia Kelly Leite entrou em contato com a Defensoria Pública em Barbalha no dia 08 de junho e relatou que estava passando por constrangimentos durante a tentativa de entrar no transporte público. “Eu e outros estudantes estávamos sendo impossibilitados de entrar nas Topics, os cobradores alegavam que nós teríamos que pagar o preço inteiro ou então não seria possível o acesso”, explica.
Após ter conhecimento do caso, o defensor público de Barbalha Paulo Wendel Carneiro Bezerra enviou um ofício para a Prefeitura e Coopatarc, afim de ter alguma resposta sobre o caso. “Após uma semana que enviamos o ofício, o presidente da Cooperativa veio à Defensoria e pudemos conversar sobre o que estava acontecendo. O mesmo já vinha realizando reuniões com os motoristas e cobradores afim de reforçar o direito a meia passagem e se comprometeu a fiscalizar essas questões”.
Foi solicitado, ainda, que a Prefeitura de Barbalha identificasse qual empresa ou pessoas física que estariam prestando serviço na localidade, mas a Prefeitura ainda não se posicionou.
A jovem, que é apenas uma dos vários estudantes prejudicados, relata que a movimentação dos alunos tem sido forte, porém não são todos que reivindicam pelo direito. “Somos mais de 300 alunos reunidos. Eu não tenho carro e nenhum outro tipo de transporte, dependo totalmente das topics, assim como os outros estudantes. Só que alguns estudantes pagam inteira, muitas vezes, justamente porque não sabe que é de direito deles pagar meia passagem. É Lei Federal”.
Está prevista a realização de uma audiência pública para tratar sobre o direito a meia passagem juntamento com os estudantes. “Ainda não temos uma data certa, mas como temos vários casos como o de Kelly, achamos importante realizar a audiência para falar sobre o direito que eles têm, assim como, possivelmente, realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto às empresas que operam no transporte público de Barbalha”, reforça o defensor público.
