Posso ajudar?
Posso ajudar?

Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

conteúdo

Defensoria Pública detecta situação de abandono no instituto psiquiátrico do Estado

Publicado em

DSC_0250

Na manhã de segunda-feira (05 de novembro), o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e o Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep) da Defensoria Pública do Estado do Ceará realizaram uma inspeção no Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A unidade psiquiátrica existe há 48 anos, mas nunca passou por uma reforma ou adaptação, sendo a única do sistema prisional que funciona para internação de pessoas em medida de segurança por ter cometido ato infracional mas que, por serem portadores de doenças mentais, não podem ser considerados responsáveis pelos seus atos e, portanto, devem ser tratados e não punidos. Atualmente, 124 pacientes estão nas dependências do Instituto para cumprirem medidas de segurança.

DSC_0199A Defensoria Pública do Estado do Ceará constatou situação de abandono na unidade: faltam materiais de higiene básico para a limpeza da unidade; ausência de acompanhamento clínico regular, onde apenas três médicos se revezam no atendimento psiquiátrico durante a semana e apenas em plantões diurnos. Apenas técnicos de enfermagem trabalham em esquema de plantões 24 horas. As celas estão sujas, não tem iluminação, a água é distribuída apenas em horários preestabelecidos, não há colchões, não há ambulância para fazer a transferência dos presos ou levá-los para a realização de exames ou tratamento hospitalar em outros lugares.

Outra situação bastante preocupante é com os internos que já não têm mais razão jurídica para estarem internados, mas como não possuem vínculos familiares, não tem para onde serem encaminhados. A defensora pública Flávia Maria de Andrade Lima, supervisora do Nudep, explica que “há casos de pessoas com transtornos mentais que estão há mais tempo internadas aqui do que ficariam presas se fossem penalmente responsáveis. Essas pessoas ficam em uma espécie de prisão perpétua: após a entrada, poucos conseguem sair, mesmo quando cessa sua periculosidade. O que vemos é a total ausência de direitos. Eles já sofreram pela ausência de serviços básicos do Estado, como educação, saúde, moradia. E aqui ficam mais uma vez totalmente excluídos”, alerta.

DSC_0304“Deve-se ressaltar que as mulheres diagnosticadas com algum transtorno mental recebem tratamento no próprio presídio feminino, porque não tem um estabelecimento adequado para recebê-las. Essa situação poderia ser sanada também com uma política pública de inclusão das mulheres em residências terapêuticas destinadas a elas”, lembrou Flávia.

DSC_0308De acordo com a psicóloga da Defensoria Pública, Andreya Arruda, após a realização das reuniões do Programa Diálogos, quando defensores públicos, profissionais e usuários da rede de saúde mental discutiram diversas temáticas ligadas à essa área , “percebeu-se a necessidade de voltar o olhar para as pessoas dentro do instituto psiquiátrico mesmo após a cessação das medidas de segurança. Além disso, faz-se necessário esgotar todas as possibilidades de restabelecimento dos vínculos familiares, sem desconsiderar que não é um processo fácil, pois muitos não possuem visitas familiares. A única alternativa seriam as residências terapêuticas, de obrigação municipal, que hoje não têm vagas para receber pessoas que se encontram nesta situação”, destacou.

O médico psiquiatra do CAPS da Regional II, Rafael Baquit, acompanhou a inspeção da Defensoria Pública. “Desde 2001 existe a Lei nº 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, determinando a extinção de locais como este. A solução está nas residências terapêuticas, e o Estado tem condições de fazer isso, mas o que encontramos aqui é um descaso. O Ceará precisa assumir o compromisso com a saúde mental”, frisou.

A defensora pública Silvana Matos Feitoza, supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde, informa que “o processo de mudança na assistência só terá sustentação se os portadores de transtornos mentais forem cuidados adequadamente. A atenção com o IPGSG precisa ser entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência com novos pressupostos técnicos e éticos”.