Defensoria Pública discute ocupações em Fortaleza
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), participou nesta quinta-feira, 08 de dezembro, de audiência pública que tratou da ocupação Gregório Bezerra, localizada na 3a Etapa do Conjunto Ceará, em Fortaleza. A audiência que ocorreu na Câmara Municipal de Fortaleza foi um requerimento do vereador João Alfredo.
O momento contou com a presença do defensor público e supervisor do Nuham, Lino Fonteles, do representante da Coordenadoria de Habitação e Integração Social da Secretaria das Cidades do Estado, José Wilson Marcelo, do representante da Regional V, Ramyewe Souza, do promotor do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público, Hugo Porto, da representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Thatyane Abrantes.
O defensor público Lino Fonteles falou sobre as funções do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública e contextualizou sobre os diversos casos que chegam ao Núcleo. Além disso, o defensor reivindicou maior controle para evitar as desocupações ilegais que tem ocorrido. “Não podemos admitir o uso excessivo da força em nenhuma hipótese e, principalmente, não pode haver retirada alguma sem haver o devido processo legal. A Defensoria Pública se coloca à disposição das ocupações para tentar viabilizar o diálogo entre os órgãos públicos com o intuito de achar soluções que evitem o uso da força e trabalhar para que o município de Fortaleza possibilite o direito à moradia às comunidades carentes”, destaca.
“A unidade classista começou a Ocupação Gregório Bezerra com o objetivo de conquistar um terreno para a construção de moradias populares para a classe trabalhadora, que já está cansada de pagar aluguel e luta pela conquista da moradia própria como direito”, diz em seu discurso o coordenador da ocupação, Jefferson Ferreira. O ocupante destacou que são aproximadamente 60 famílias que estão alocadas no terreno e 94 famílias itinerantes, desde o início da ocupação em 25 de setembro de 2016. Dentre as propostas deliberadas pelos integrantes da ocupação, estão a segurança das famílias, a estabilidade da moradia e a população reitera que “não querem outra favela em Fortaleza, e sim prezar pelo direito da moradia digna”.
Vila Vicentina da Estância
O Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública participou ainda nesta sexta-feira, 09, da audiência pública na Assembleia Legislativa que discutiu acerca das situação da comunidade Vila Vicentina, localizada no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O autor do requerimento é o deputado Renato Roseno e o defensor público e supervisor do Nuham, Lino Fonteles é um dos convidados a debates o tema.
A Vila Vicentina da Estância foi tombada provisoriamente em novembro, após algumas casas terem sido demolidas com mandado de reintegração de posse concedido pela Regional II à Sociedade São Vicente de Paulo. No mesmo dia, o juiz José Cavalcante Júnior, graças a atuação articulada do GT de Movimentos Sociais da Defensoria Pública e dos movimentos sociais, suspendeu o mandado de reintegração de posse.
