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Defensoria Pública do Ceará celebra Dia do Defensor Público com café da manhã e sessão solene na Assembleia Legislativa

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará celebra, nesta terça, 19, o Dia do Defensor Público. A data, instituída nacionalmente desde 1982, será comemorada em dois momentos: pela manhã, às 9h, com um café da manhã no Hall de Entrada da sede administrativa da DPGE (Av. Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante) e às 18h em uma Sessão Solene no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807 – Bairro Dionísio Torres).

O acesso à Justiça é direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal de 1988, tendo pela Defensoria Pública seu maior instrumento de concretização. No estado do Ceará, a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar Estadual Nº 06, de 28 de abril de 1997. Com a função originária de prestar assistência jurídica gratuita aos desprovidos de recursos, a Instituição atualmente ostenta um grande leque de atribuições, sendo cada vez mais relevante em seu papel social. O art. 134 da Constituição Federal estabelece esse extenso rol de atribuições: “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.

Para a Defensora Pública Geral, Andréa Coelho, “No Estado do Ceará, temos muitas conquistas a serem comemoradas, das quais destaco: a autonomia administrativo-financeira e a iniciativa de lei advindas das modificações constitucionais introduzidas pela Emenda à Constituição Estadual n° 80/2014. A organização administrativa, a criação de nossos próprios sistemas e das comissões internas de controle, além da estruturação de nossos órgãos e núcleos, com inauguração de novas unidades, também devem ser celebradas.Tudo com vistas à melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Não por outra razão há melhoria nos indicativos de avaliação pelo usuário”.

Em 2014, a DPGE-CE realizou 540.670 procedimentos de produtividade, sendo 240.472 somente no Interior do Ceará. Atualmente a Instituição conta com 286 defensores públicos em atividade, distribuídos em 51 municípios. O número tende a aumentar com a conclusão de concurso que se encontra em andamento. “Pretendemos distribuir o novo quadro que chega, em breve, ampliando o atendimento aos municípios do Estado, para tanto, elaboramos o Plano de Universalização do Acesso à Justiça, documento que mapeia a situação atual destas localidades e identifica como podemos atuar melhor as ações da Defensoria no Interior”, explica Andréa Coelho.

Saiba um pouco mais sobre a data

O dia 19 de maio foi escolhido como Dia do Defensor Público em homenagem a Santo Ivo de Kermartin, que faleceu nesse dia, em 1.303, na França. Ivo Hélory de Kermartin, Ivo de Tréguier (ou, como é mais conhecido, Santo Ivo) era doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, e dedicou sua vida à defesa dos pobres, órfãos, viúvas e todos aqueles considerados desassistidos de fortuna. Patrono e modelo dos advogados, entregou-se à defesa dos pobres e oprimidos contra os poderosos. Santo Ivo também foi inspiração para a criação da Instituição dos Advogados dos Pobres.

No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 635, de dia 20 de dezembro de 1982, no Rio de Janeiro. A justificativa encaminhada ao autor do projeto, assinada por José Fontelle Teixeira da Silva, Presidente, na ocasião, da Entidade de Classe, foi escrita nos seguintes termos: “[…] Os Defensores Públicos, figuras indispensáveis na engrenagem da máquina judiciária, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei, garantidor do acesso à prestação jurisdicional, independentemente da condição de fortuna, revivem, hoje, a missão de Santo Ivo, integrando o órgão da Assistência Judiciária”.

 

Serviços:

DPGE convida todos os defensores públicos para um café da manhã em homenagem ao Dia do Defensor Público

Café da manhã do Dia do Defensor Público

Data: 19 de maio de 2015

Horário: 9h

Local: Hall de entrada da sede Defensoria Pública do Estado do Ceará (Av. Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante).

 

Dia do Defensor

Solenidade em comemoração ao Dia do Defensor Público

Data: 19 de maio de 2015

Horário: 18h

Local: Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807 – Bairro Dionísio Torres).