Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria é…

Vocação / Inspiração
Abolição / Esperança
Motivação / Transformação
Luta / Compromisso
Guardiã / Garantias /Inclusão
Acessibilidade / Justiça
Povo / Democracia
Imprescindível / Basilar
Fundamental / Essencial

A Defensoria Pública do Estado do Ceará  têm sua história marcada por luta, reconhecimento e compromisso com a população assistida. Hoje completa 19 anos. Criada por meio da Lei Complementar no 06/1997, sancionada pelo então governador Tasso Ribeiro Jereissati, no dia 28 de abril de 1997, é instituição essencial à função jurisdicional do Estado incumbida de prestar gratuita e integral assistência judicial e extrajudicial, aos necessitados.

Na História, o Ceará caminhou lado a lado com a maioria dos Estados brasileiros que só implantaram suas Defensorias após a promulgação da Constituição de 1988, que instituiu em seu artigo 134, § 1º, a obrigação de criar suas respectivas Defensorias Públicas. A Constituição Cidadã colocou a Defensoria Pública como instituição basilar para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Atualmente a Defensoria Pública do Estado do Ceará é formada por 308 defensores públicos, que usam a vocação para ouvir, o conhecimento das leis e dos instrumentos extrajudiciais, para levar garantias e direitos aos menos favorecidos. Os defensores lidam diariamente com os problemas e demandas da população mais vulnerável precisam ter sensibilidade, qualificação, motivação para abrir diariamente as portas à cidadania para milhões de usuários silenciados e suas demandas invisíveis.

“Hoje, dia de aniversário da Defensoria Pública do Estado, comemora-se o início da caminhada para os 20 anos da instituição. É inegável a importância da Defensoria Pública como instituição capaz de trabalhar na redução das desigualdades sociais e na consolidação do acesso à justiça. E sua óbvia importância não decorre apenas do disposto pelo artigo 134 da Constituição, mas, principalmente, da possibilidade efetiva de transformação social. Por isso, celebramos o nosso corpo técnico, formado hoje de 308 defensores públicos. Celebramos nossa atuação, os núcleos especializados, os atendimentos, as assistências jurídicas e sociais, os procedimentos, as mediações e as ações em juízo. Celebramos a democratização da Justiça, fruto do fortalecimento da instituição no País. Comemoramos o inegável crescimento, reconhecimento e importância da Defensoria. Acredito que devemos dividir todas estas lutas e conquistas com os destinatários de nossos serviços, o povo cearense, nossa principal razão de existir e maior estímulo”, afirma a defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

A importância da Defensoria Pública para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária é reconhecida pela sociedade e pelas entidades civis e públicas. Tanto que pesquisa recente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgada no início de dezembro de 2015, cerca de 90% dos entrevistados apontaram a Defensoria Pública como muito importante para a sociedade e quase 60% das pessoas atribuíram os índices “ótimo” e “bom” para o nível de confiança na instituição. Os números mostram a Defensoria Pública como a instituição mais bem avaliada para o adequado funcionamento da Justiça. Ainda é a segunda instituição com maior índice de confiança da população. A pesquisa realizada pela Praxian Business & Marketing Specialists em 348 municípios nas cinco Regiões do Brasil, foram ouvidos quase 6 mil entrevistados.