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Defensoria Pública do Ceará fortalece ferramentas virtuais com a pandemia do novo coronavírus

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Desde o início do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em março deste ano, o acesso à justiça sofre transformações adequando-se à mudanças e necessidades sociais. Neste cenário, o uso da tecnologia da informação (TI) são essenciais.

É a realidade da Defensoria Pública do Estado do Ceará que reorganizou seus serviços com a suspensão dos atendimentos presenciais, salvo em casos considerados como urgentes, e a adoção do trabalho remoto. A partir de então, vem sendo ampliada os canais do Alô Defensoria e uma série de novas ferramentas estarão em breve à disposição do público: o aplicativo da Defensoria, uma atendente virtual, um novo site e uma plataforma de Educação à Distância (EAD), explica a defensora geral. “A instituição está focada em fazer com que essas informações e o serviço da Defensoria cheguem de uma forma clara e rápida ao cidadão e por isso iniciamos o aprimoramento dessa área. Estamos diante de um fenômeno novo e que caminha no rumo de muitas possibilidades a serem exploradas ao longo desse caminho. Na medida em que as alternativas tecnológicas evoluem, novas portas vão se abrindo e perspectivas vão surgindo para o futuro da assistência jurídica da Defensoria Pública”, destaca a defensora geral, Elizabeth Chagas.

Para Hirley Esmeraldo, supervisor da Coordenador de Tecnologia da Informação (Cotin), as alterações estruturais confirmam o empenho da Defensoria em se adaptar aos novos tempos.  “Melhoramos nossa capacidade de processamento e armazenamento das informações. É uma nova realidade diante da ampliação da atuação da Defensoria”, afirma.

Na reorganização do atendimento, foi implantado um serviço de rastreamento, o chamado Siga-me, que facilita a vida com a organização dos telefones, criado novos e-mails para envio de documentações e o uso de ferramentas como o whatsapp facilitam a vida do cidadão. “Nesse período conseguimos perceber que os contatos pela internet, principalmente por meio do aplicativo whatsapp, superaram as ligações telefônicas. Para fazer uma ligação, os assistidos dependem de crédito no celular e sabemos que, muitas vezes, é inviável. Até termos todos os documentos para entrarmos com uma ação inicial, são necessários em média três a quatro contatos virtuais com o assistido, mas isso depende muito do nível de esclarecimento dele. Muitos conseguem visualizar no site da Defensoria a documentação necessária para dar entrada em uma determinada ação e imediatamente encaminham tudo por e-mail. Outros realmente não têm como fazer isso e dedicamos mais atenção para que ele consiga acessar as nossas informações”, revela a defensora pública Natali Massilon Pontes, supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial de Fortaleza.

Ela explica que como a Defensoria atua com grupos e indivíduos socioeconomicamente mais vulnerável, há muitas adaptações no novo formato de atendimento. “Como atuamos para grupos socialmente vulneráveis, como a população idosa, rural, carcerária, pessoas em situação de rua, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, por exemplo, temos ampliado nossos contato e, por vezes, por meio dos núcleos especializados, para as situações de violações de direitos de forma coletiva”, explica.

No site da Defensoria Pública existe uma sessão com todas as áreas de atuações da instituição e em cada uma delas há a lista de documentos necessários e as declarações iniciais para os processos, como a declaração de hipossuficiência, rol de testemunhas, dentre outras. “Quando o assistido procurava pelo atendimento presencial ele recebia esse kit impresso, mas agora o acesso está disponibilizado de forma virtual”, explica.

Em Fortaleza, quem precisa da Defensoria pode acessar os chamados núcleos de petição inicial (nos bairros Mucuripe, João XXIII e no bairro Luciano Cavalcante), onde os processos judiciais para garantia de algum direito podem ser iniciados. Há ainda os núcleos especializados, onde a população pode ter um atendimento para as demandas nas áreas de saúde, criminal, direitos humanos, habitação e moradia, além dos núcleos de atenção à população idosa, às mulheres vítimas de violência e aos direitos de crianças e adolescentes, dentre outros. Em todas eles, após a petição inicial, os processos são distribuídos para as inúmeras varas especializadas.

A defensora pública Luciana Alencar, supervisora das Defensorias Cíveis de Fortaleza, ressalta a importância do contato com o assistido no curso do processo. “Antes da pandemia, já tínhamos uma dificuldade com relação aos contatos telefônicos dos assistidos, já que a troca dos números é uma constante. E aí recorremos aos telegramas enviados para o endereço informado. Se ele ainda residir no mesmo endereço, ele vai receber o telegrama, mas quando não estão mais morando ali a gente acaba perdendo o contato com esse assistido e tem que aguardar ele procurar pelo serviço. Em tempos de pandemia, o que mais nos preocupa é o contato durante as audiências virtuais, porque presencialmente, no ato da audiência, a gente consegue perceber quando o assistido quer se manifestar, mas agora a distância isso fica prejudicado. Se perde muito isso, do olho no olho”, revela a defensora.

Segundo a defensora, o processo de virtualização do Poder Judiciário deu um salto de anos com a utilização em larga escala de todas as potencialidades que o processo eletrônico pode oferecer. “Estão sendo realizadas audiências por videoconferência, em especial para processos com réu preso, passaram a utilizar aplicativos como WhatsApp, Google, Hangouts e Zoom para estreitar o contato com o assistido e a utilização do Webex nas audiências de conciliação, instrução e a homologação de acordos. Criaram-se salas virtuais para garantir a entrevista reservada com a oportunidade da pessoa conversar e sanar dúvidas sobre o processo antes, durante e após a audiência, mas a nossa preocupação permanece a mesma: essa tecnologia não chega em todas as pessoas vulneráveis e com processos em curso pela Defensoria”, revela a defensora.

Por meio da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, muitas dessas violações de direitos estão chegando aos defensores públicos. A Ouvidoria Geral é ocupada por um membro da sociedade civil, que tem o objetivo de ser o elo entre a instituição e a população assistida e os movimentos sociais. Ela recebe ainda os elogios, sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias e pedidos de informação, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados e faz articulação comunitária com intuito de promover os serviços e difundir a instituição.

“Estamos fazendo muitas reuniões e contatos com as organizações da sociedade civil que estão mais perto desses assistidos. Criamos uma rede com outras organizações para garantir que essas pessoas tenham acesso ao direito. São organizações da sociedade civil que estão na ponta, servindo de elo para que os assistidos cheguem até a Defensoria. Dessa forma, estamos conseguimos entender a realidade daquelas pessoas mais vulneráveis e suprir a demanda apresentada por ela”, revela Antonia Mendes, ouvidora geral da Defensoria.

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