Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará implantou, recentemente, o atendimento multidisciplinar com o objetivo de promover relações e interações entre os profissionais de áreas de saberes diversos, tais como assistente social e psicólogo, a fim de proporcionar aos assistidos da instituição atendimento de excelência e garantir que o cidadão tenha suas demandas concluídas para além da Defensoria Pública.

O atendimento foi implantado concomitantemente nos seguintes núcleos: Núcleo de Execuções Penais – Nudep; Núcleo da Mulher – Nudem; Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflito – Nusol; Núcleo de Habitação e Moradia – Nuham; Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas – NDHAC; Núcleo De Atendimento Jurídico Especializado do Adolescente em Conflito com a Lei – NUAJA; e nas diversas salas instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua.

As psicólogas e assistentes sociais envolvidas no processo realizam todo o acompanhamento psicossocial encaminhado pela triagem, a partir da escuta qualificada em nível de aconselhamento psicológico, orientação sociofamiliar na perspectiva de garantir os direitos sociaoassistenciais aos vulneráveis, especialmente pessoas com algum tipo de deficiência ou outra limitação. 

O Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos, que funciona nas dependências do Núcleo Central de Atendimento – NCA, usa o formato de atendimento há quase 30 dias. Segundo o supervisor do NCA, Agílio Tomaz Marques, a escuta qualificada, realizada pelas assistentes sociais e psicólogas, faz parte do acolhimento ao assistido e funciona como forma de compreender, mais amplamente, as intenções e anseios do cidadão que busca resolver alguma demanda na instituição. 

“A escuta qualificada é de extrema importância, especialmente em casos de violência doméstica, abusos sexuais, conflitos familiares, entre outras situações de constrangimento”. Depois disso, a equipe encaminha para o atendimento defensorial e, caso necessário, aciona outros agentes da rede de assistência social do Estado para que haja continuidade e a demanda atenda às expectativas do cidadão”.

O Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem também já está em fase de adaptação ao novo formato e vem surpreendendo. De acordo com o defensor público Daniel Monteiro, há três semanas o apoio psicossocial está funcionando e atende, diariamente, cerca de 10 mulheres vítimas de violência doméstica. 

“Diante da nova realidade, estamos fortalecendo a rede de proteção à mulher, pois as vítimas de violência acabam desistindo de denunciar seus agressores, basicamente por três motivos: medo das ameaças, para proteger os filhos e em razão da dependência afetiva. Sendo assim, as duas profissionais agem no sentido de colaborar para quebrar o ciclo da violência e fornecer suporte emocional e econômico, além do jurídico, prestado pelo defensor público”, relata. 

Nesses casos, a assistente social aciona outros órgãos por meio da rede intersetorial, tanto do município como do estado, para que ofereça algum benefícios às assistidas da Defensoria Pública, a fim de dar suporte financeiro para que ela se torne independente economicamente de seu agressor, tais como, aluguel social, capacitações, possibilidade de emprego etc. Outro papel importante que a assistente social desenvolve é mapear e atualizar endereços dos órgãos parceiros.

Segundo a assistente social Márcia Lustosa, essa proposta de trabalho e colaboração interprofissional é relevante, pois garante ao assistido a atenção integral nas suas mais diversas demandas e proporciona alto poder de resolutividade. As demandas que surgem para acompanhamento atualmente na DPGE são os casos de maior vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua, pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, pessoas que sofrem violação de direitos em relação a negligência familiar etc. 

“Essa lógica de colaboração baseia-se no comprometimento ético-político, na perspectiva da garantir os direitos, buscando atenção profissional voltada para o sujeito e não somente para o contexto social que produziu a a sua situação de vulnerabilidade”, declara a assistente social. 

A psicóloga Sílvia Ribeiro, afirma que a principal atuação do atendimento multidisciplinar é subsidiar o trabalho processual do defensor público. O assistido chega à Defensoria, muitas vezes, fragilizado emocionalmente, pois é possível que traga consigo o sofrimento do enfrentamento de um conflito judicial. “Ao ser atendido pelo defensor público, se utiliza deste, para comunicar e solucionar seus problemas que, muitas vezes, são de outra ordem, fogem do âmbito judicial. E são nessas situações cotidianas,  que os  psicólogos  e assistentes sociais, são solicitados, e através da sua escuta diferenciada, possibilitam ao assistido, perceber seu grau de envolvimento e responsabilidade dentro desse processo/conflito e consequentemente beneficiando-o e direcionando-o na resolução do mesmo”, explica.

A defensora pública e supervisora do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos – NUSOL, Rozane Magalhães, afirma que o atendimento da DPGE tem como objetivo prestar uma assistência de excelência, pautado especialmente na humanização e oferecerecendo profissionais, além do defensor público, que prestem orientações em âmbito social e psiciológico, para que o cidadão saia da instituição com respostas que efetivem seu acesso à justiça.

“Desde 2009, com a mudança da Lei 80/ 94, provocada pela lei 132 de 2009, é um direito do assistido receber o atendimento multidisciplinar, que se constitui em um esforço conjunto dos profissionais envolvidos para amparar o assistido da DPGE para além da seara jurídica. É levado em consideração, o indivíduo como um todo”, reforça a defensora pública.

A proposta de trabalho da equipe multidisciplinar é a contribuição interprofisisonal garantido ao assistido atenção integral em suas demandas, aumentando a resolutividade das causas e a satisfação do público alvo da Defensoria Pública.