Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará inicia neste final de semana, dias 23 e 24 de setembro, das 8h às 14 horas, os atendimentos de plantão na macrorregião de Sobral para as medidas de caráter urgente nas esferas criminal, cível/saúde e infância e juventude. Os atendimentos acontecerão durante todo o restante do mês de setembro e em outubro no Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque, na cidade de Sobral.

Desde o começo do ano, defensores públicos da capital já atuam em regime de plantão. Em Fortaleza o serviço é oferecido na sala da Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220), das 12h às 18h. Já no interior, os plantões nas macrorregiões de Cariri, a sede da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte, e Sobral começaram neste mês de setembro.

Para a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, o serviço é uma conquista histórica que beneficia a população mais carente. “A implementação do plantão dos defensores durantes os finais de semana é uma conquista para a população cearense que há muito tempo pleiteava por este serviço. Durante as audiências do Orçamento Participativo foi um dos pedidos mais recorrentes. Conquistamos e ampliamos a atuação da Defensoria. Foi muito gratificante dar esse retorno positivo e dizer que conseguimos garantir esse pleito da população e dos próprios defensores”. A meta é expandir para outras macrorregiões em 2018.

Tanto na capital como no interior, o serviço destina-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer apenas durante o final de semana do plantão, nas esferas criminal, cível/saúde, infância e juventude. De acordo com a instrução normativa que determina a implantação do regime de plantão, são consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.

Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar. Por fim, no plantão cível/saúde serão analisados, durante o plantão, pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.
Sobral
Forum Doutor José Saboya de Albuquerque
Endereço: Av. Mons. Aloísio Pinto 1. 300 D. Expedito – Parque Santo Antônio, Sobral – CE

Fortaleza
Sala da Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220), das 12h às 18h.