Defensoria Pública do Ceará participa de agenda de monitoramento do sistema socioeducativo
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou das atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em missão em Fortaleza para monitorar o cumprimento das Medidas Cautelares 60-15, determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro em 31 de dezembro de 2015.
Na tarde desta quinta-feira, o defensor público Adriano Leitinho, supervisor das Defensorias da Infância e Juventude, participou de reunião com os conselheiros e demais representantes do Sistema de Justiça. O cronograma prevê ainda visitas de monitoramento às unidades socioeducativas, audiências com representantes do Executivo, reunião com movimentos e organizações locais.
“Importante a vinda do CNDH para acompanhar e fiscalizar de perto o cumprimento das medidas cautelares impostas, considerando as graves denúncias de ferimento aos direitos humanos dos adolescentes internados nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará e a situação ainda bastante delicada que vem passando o sistema socioeducativo estadual. Na oportunidade, pudemos apresentar o trabalho que a Defensoria Pública do Ceará vem desempenhando por meio do Núcleo Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja), contribuindo, dentro de suas atribuições, para a melhoria e efetivação dos direitos humanos desses adolescentes”, destacou Adriano Leitinho.
Os encontros têm por objetivo discutir a situação do sistema socioeducativo no Ceará, em especial das unidades Centro Educativo Patativa do Assaré, Centro Educacional São Miguel e Centro Educativo Dom Bosco. Durante as visitas e audiências serão verificadas as informações prestadas recentemente pelos órgãos sobre o cumprimento das respectivas recomendações solicitadas pelo CNDH, em junho, com o propósito de verificar o cumprimento das medidas e para subsidiar a missão do colegiado ao Estado.
Participam da visita ao Ceará o presidente do CNDH, Darci Frigo, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Deborah Duprat, a coordenadora-executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho, que também integram a mesa diretora do colegiado, e o coordenador da Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade do CNDH, Everaldo Patriota. A missão conta ainda com a participação dos peticionários da ação junto à Comissão Interamericana, que são as entidades Cedeca Ceará, Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).
