Posso ajudar?
Posso ajudar?

Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

conteúdo

Defensoria Pública do Ceará participa de seminário do Instituto Innovare no Rio de Janeiro

Publicado em

A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, e a supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infãncia e da Adolescência – Nadij, Julliana Andrade, foram convidadas para participar na última sexta, 26, do Seminário “Práticas Inovadoras e Defensoria Pública”, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Na ocasião, o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, proferiu palestra de abertura do Seminário e divulgou as práticas premiadas e/ou homenageadas em edições do Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública, fomentando sua replicação em outros estados.

Confira fotos do encontro:

--- Sem Imagens ---

 

Conheça os prêmios conquistados pelos Defensores Públicos do Estado do Ceará 

2009: A prática “Reconstruindo a Liberdade”, coordenado pela Defensora Pública Aline Miranda, supervisora do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP), também recebeu menção honrosa do Instituto Innovare. A prática foi desenvolvida no âmbito do sistema carcerário e estabeleceu um elo de cooperação entre instituições públicas e privadas (Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS e Instituições de Ensino Superior – IES), que tinha como objetivo estabilizar a situação carcerária no Estado, promovendo o acesso à justiça e acompanhando a situação do presidiário.

2011: A prática “Energia que dá vida”, coordenada pelo Defensor Público Thiago Tozzi, foi a vencedora. Fruto de um acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará,  por meio do seu Núcleo de Direitos Humanos – NDHAC, a concessionária de energia do Ceará (COELCE) e o Hospital Público de Messejana, os portadores de quadros gravíssimos eram transferidos para suas residências, a fim de cederem os leitos para outros doentes. Em função disso, essas famílias que antes pagavam contas de baixa renda, passavam a receber cobranças elevadas, já que o paciente precisava permanecer com equipamentos ligados. Após o óbito de pacientes, a equipe médica verificava a causa da morte e constatava que muitos pacientes desligavam os próprios aparelhos, cometendo assim suicídio, para não acumular dívidas para suas famílias. O acordo prevê que os doentes e suas famílias tenham dívidas antigas perdoadas, recebam informação da empresa de energia sobre economia e assim possam viver com mais tranquilidade. No momento da celebração do termo foram beneficiados 53 pacientes, sendo quase meio milhão de reais perdoados.

2013: No mesmo ano, a Prática Doação, Meu Direito ganhou menção honrosa. Trata-se de uma parceira que vem sendo realizada entre a Instituição e a Secretaria de Saúde do Estado, que tem por finalidade viabilizar a realização de transplantes, quando os parentes do potencial doador demonstrarem interesse em autorizar a doação de órgãos e tecidos, mas não preenchem os requisitos da Lei 9.434/97. Assim, quando a Central de Transplantes se depara com casos onde o autorizador não preenche os requisitos da lei, entra em contato com o defensor público e este se articula com o hospital onde se encontra o potencial doador, com a finalidade de tomar e reduzir a termo o depoimento de testemunhas, juntamente aos demais elementos de prova (fotos, comprovantes de endereço, certidão de nascimento de filhos comum etc.), de forma a comprovar o vínculo parental entre o autorizador e o potencial doador ou justificar a ausência de um dos pais, quando se trata de incapaz.

2013: A Defensoria Pública do Estado do Ceará foi premiada com a prática “Organizar para conhecer, enfrentar e resolver: abrigo não é família”, desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude – Nadij, que tem à frente a Defensora Pública Julliana Andrade.  O projeto realiza visitas semanais e periódicas às entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, fechando um ciclo completo de visitas ordinárias em várias semanas consecutivas, atendendo dessa forma o público de acolhidos. Trata-se de um trabalho contínuo e initerrupto, inserido na rotina do núcleo com o foco de verificar a situação processual de cada criança ou adolescente acolhido, levando demandas que serão objeto de atuação dos defensores públicos junto aos procedimentos de acolhimento institucional dos acolhidos, concretizando seu acesso à justiça.

2014:  A prática “Mulher Agrária: Autonomia Já”, idealizada pela Defensora Pública Elisabeth Chagas, recebeu Menção Honrosa da XI Edição do Prêmio Innovare, que consiste em levar educação em direitos às mulheres dos assentamentos do Movimento Sem Terra no Ceará. O projeto é parte do trabalho da Associação dos Defensores Públicos do Ceará – Adpec, e traz em sua essência, a ideia de que litígios podem ser evitados usando o conhecimento e que o acesso à justiça e à cidadania precisam do entendimento das realidades e troca de experiências. No foco, o enfrentamento à violência contra a mulher do campo, bem como o empoderamento e empreendedorismo das mulheres nessa realidade. Para isso, são programadas palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas específicas à realidade do campo.