Defensoria Pública do Ceará participa do abraço à Casa da Mulher Brasileira
O prédio onde funcionará a Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza – um equipamento gestado pelo governo federal para concentrar em um só espaço todos os serviços de atendimento à mulher vítima de violência – segue com futuro indefinido. Na manhã desta segunda-feira (7), quando se comemoram 11 anos da Lei Maria da Penha, instituições que integram a rede de proteção às mulheres vítimas de violência e movimentos sociais realizaram uma manifestação em frente ao equipamento, no bairro Parangaba.
Os defensores públicos atuantes no Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), Daniel Monteiro e Jeritza Braga, participaram desta ação, considerada o primeiro ato público para reivindicar a abertura e o funcionamento do equipamento.
Durante a solenidade, a defensora pública Jeritza Braga Rocha, supervisora do Nudem, falou sobre a necessidade de disseminar as informações sobre a violência doméstica. “A Defensoria Pública Geral do Ceará não mede esforços para que consigamos, por meio de todos os integrantes da rede de proteção aqui presentes, dar efetividade a lei Maria da Penha, que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é a terceira lei mais moderna do mundo, porque traz o conceito de políticas públicas, de divulgação em direitos. Mesmo assim o Brasil ainda é campeão nos índices de violência contra a mulher. Então, acreditamos que precisamos sair dos nossos gabinetes, ir até às comunidades e falar sobre a violência doméstica, explicar sobre a rede, onde encontrar serviços, quais são os casos de violência. As mulheres precisam de informação, elas precisam ter acesso aos direitos que , muitas vezes, nem sabem que os têm. Espero, o mais rápido possível, que o nosso próximo encontro seja lá dentro”, destacou a defensora pública.
A Casa da Mulher Brasileira faz parte de um programa desenvolvido pelo governo de Dilma Rousseff, chamado Mulher, Viver Sem Violência, que previa a construção, em cada estado de um local que reunisse no mesmo espaço todos os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. Hoje o equipamento segue indefinido e a presença das instituições cobra esta abertura para a sociedade.
Nas casas funcionarão serviços do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, a Delegacia de Defesa da Mulher, o Juizado da Mulher, o Ministério Público, apoio psicossocial, um alojamento para as mulheres que chegam na casa e locais de capacitação para emprego e geração de renda, além de brinquedoteca para as crianças que acompanharem as mães no atendimento. A unidade é a quarta do gênero no Brasil, fruto de parceria da União com o Governo do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, que terá profissionais de diversas instituições, como Defensoria Pública, Poder Judiciário, Delegacia da Mulher, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil. A equipe técnica multidisciplinar será formada por profissionais como psicólogos e assistentes sociais.
