Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia, integra a I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria Pública, que acontece entre os dias 4 e 8 de abril de 2016, em programação que se replica em todos os Estados da Federação e que visa realizar um debate democrático e qualificado sobre a necessidade de políticas públicas e sociais destinadas a garantir o direito social à moradia, à regularização fundiária, à função social da cidade e sobretudo da propriedade urbana. A I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria Pública busca dar amplitude ao direito à moradia consagrado no artigo 6º da Constituição Federal. O evento tem apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).

Em Fortaleza, a ação será dividida em três atividades: a visita dos defensores públicos às áreas com necessidade de atendimento, com intuito de conhecer a realidade e fornecer subsídios acerca das condições de moradia das comunidades atingidas por grandes obras; no dia 04 de abril. Na terça-feira, dia 5, será a vez da Exposição de Experiências e Práticas Exitosas de Auto-organização e Superação de Problemas em Assentamentos Informais de Fortaleza, junto aos movimentos sociais, no auditório da Defensoria Pública. No dia 06 de abril, às 14:30, a Assembleia Legislativa realiza a audiência pública “A luta pela moradia digna e o Programa Minha Casa Minha Vida”.

As atividades são realizadas pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública. A programação é uma estratégia política e institucional importante para dar visibilidade ao tema, abordando-o sob o enfoque da Constituição Federal, e desenvolve ações práticas no sentido de garantir esse direito fundamental.

Em Fortaleza, a Defensoria Pública tem participado das ações que envolvem as famílias atingidas pelas obras no Rio Maranguapinho, Rio Cocó, Projeto Vila do Mar, Estádio Castelão, obras do VLT e demais obras de urbanização. Para o supervisor do Nuham, José Lino Fonteles, o contexto atual das cidades com as obras de urbanização tem “grande impacto na vida das comunidades localizadas nas áreas dos respectivos projetos e seus entornos, sendo a população carente a mais atingida pelas remoções involuntárias. Além disso, é importante frisar de que a falta de moradias dignas para as pessoas de baixa renda tem promovido um afastamento desta população dos bairros com boa infraestrutura urbana e equipamentos sociais, o que acaba excluindo essa massa populacional do acesso a uma moradia adequada. Estas pessoas ficam em situação ainda mais vulnerável pois acabam sendo compelidas a ocupar áreas insalubres, ambientalmente frágeis ou de iminente risco”, atesta.

O Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública atua na defesa judicial ou extrajudicial do direito social à moradia, do direito de acesso à terra e na regularização fundiária. Promove o ajuizamento de ações que visem à defesa do direito à moradia digna, à garantia da posse e propriedade com observação de sua função social. O núcleo tem atuação de dois defensores públicos, de segunda a sexta-feira, na Rua Nelson Studart, S/N, Bairro En. Luciano Cavalcante. Para saber mais informações, ligue 129 (ligação gratuita).

I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria Pública
Visitas às Comunidades do VLT
Dia: 04/04/2016
Manhã e Tarde

Exposição de Experiências e Práticas Exitosas de Auto-organização e superação de problemas em assentamentos informais de Fortaleza
Dia: 05/04/2016
Hora: 14h
Local: Auditório da DPGE

Audiência Pública – “A luta pela moradia digna e o Programa Minha Casa Minha Vida”;
Dia: 06/04/2016
Hora:14h30
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Seminário Nacional do Direito à Moradia
Dia: 08/04/2016
Local: Defensoria Pública de São Paulo /SP