Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Imagine você construir sua casa, investir nela e, ainda assim, não ter o papel desta moradia. Desde meados dos anos noventa, é assim a situação de 150 famílias do Conjunto São João, localidade incluída no Guajeru, bairro Curió, que fica na zona Sul de Fortaleza.

De 09 a 12 de abril, o Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em alusão à Semana Nacional de Moradia da Defensoria, irá fazer o trabalho de cadastramento destas famílias para instruir o processo de regularização das casas do Conjunto São João. A ação faz parte da programação da III Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria e o projeto Defensoria em Movimento irá dispor do caminhão para atividade que incluem educação em direitos, atendimentos  e orientação jurídica ao público.

As famílias, que ocupam a área desde agosto de 1988, precisam da regularização de suas moradias.
Nestes dias, o Nuham irá formalizar a elaboração dos cadastros destas famílias e a Companhia de Habitação do Ceará (Cohab) irá realizar o levantamento dos projetos técnicos para a regularização fundiária para serem apresentados à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

“A comunidade foi escolhida como reconhecimento de sua luta pelo direito à moradia e à regularização fundiária, na defesa em uma reintegração de posse em 1994, na luta pela desapropriação do imóvel para evitar o despejo das famílias, em 2006, e na construção das moradias sob o regime de mutirão com assistência construtiva da Cohab”, explica o defensor público e supervisor do Nuham, Lino Fonteles.

Núcleo de Habitação e Moradia – O Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública atua na defesa coletiva, judicial ou extrajudicial do direito social à moradia, do direito de acesso à terra e na regularização fundiária. Promove o ajuizamento de ações que visem à defesa do direito à moradia digna, à segurança jurídica da posse e da propriedade, bem como da sua função social.

“As políticas públicas do município de Fortaleza se restringem ao Minha Casa Minha Vida. O programa em sua terceira fase, contratou no município cerca de 190 unidades e não há previsão de novos projetos. Além disso, há uma luta muito grande nesses conjuntos habitacionais para que seja feito um trabalho técnico-social, utilizando equipamentos sociais, tais como saúde, educação, lazer; a garantia de direitos básicos, que a legislação exige e que não estão sendo entregues com estes requisitos”. O defensor reforça a importância da Defensoria para chamar atenção de políticas públicas que tratem da moradia como direito básico da população.

O defensor explica ainda que existem construções em andamento, todavia, em Fortaleza, uma quantidade considerável de vagas previstas são utilizadas para reassentar pessoas que foram removidas de suas casas em decorrência de obras do poder público, exemplos disso são os Projetos Maranguapinho, Cocó e Vila do Mar. “O programa não reduziu o déficit habitacional da cidade”, finaliza.

Em 2017, foram 1630 atendimentos e até março de 2018, o núcleo já contabilizou cerca de 300 atendimentos. Estes números demonstram a precariedade das políticas nesta área, trazendo mais pessoas às portas da Defensoria para lidarem com o crescimento da cidade e a falta de moradia.

Atendimento – A Defensoria Pública do Estado do Ceará estará nos dias 09, 10, 11 e 12 na Rua Socorro Gomes, S/N, das 8h às 14h, cadastrando famílias no processo de regularização das casas do Conjunto São João/Cohab.

Caso sua propriedade se encontre irregularizada, compareça com os seguintes documentos: Comprovante de endereço do titular da casa, lista com os nomes de todos os membros da família que moram na casa e um documento de cada um deles (exemplo: certidão de nascimento, RG ou Carteira de Trabalho).

Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM)
Rua Nelson Studart, S/N, En. Luciano Cavalcante
Tel.:3194.5028