Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou nesta terça, 26, a primeira reunião para tratar sobre a criação de uma Câmara de Solução Extrajudicial de Conflitos da Saúde. Participaram do encontro a Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Coelho, juntamente com os representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Maria de Fátima Nogueira, Melânia Ximenes, Liliane Alves Amorim e Marianne Gondim), da Secretaria do Planejamento e Gestão (Lucídio Fernandes Maia) e da Procuradoria Geral do Estado (João Régis Nogueira e Érlon Moreira), além dos assessores de Desenvolvimento da DPGE, Thiago Tozzi; de Projetos Institucionais da DPGE, Isabelle Ferreira; Relacionamento Institucional da DPGE, Francisco Rubens; o supervisor do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Aluízio Jácome, e o supervisor do Núcleo da Saúde (Nudesa), Dani Esdras.

A Câmara tem como propósito buscar a redução da judicialização das demandas de saúde contra os entes públicos, no que se refere, especialmente, à aquisição de medicamentos, órteses e próteses e tratamentos de saúde de alto custo. “O Núcleo da Saúde foi criado em 2013 com o objetivo de atender melhor as demandas que aqui chegavam diariamente à Defensoria e hoje temos visto que a maioria das ações impetradas junto ao Governo são de aquisição de alimentos enterais e medicamentos de alto custo, que em muitas vezes até já existem no estoque do Estado”, destacou o supervisor do Nudesa, Dani Esdras.

A proposta visa comungar esforços entre a Defensoria Pública do Estado, a Secretária de Saúde do Estado e a Procuradoria Geral do Estado, para que haja maior acesso à saúde, sem que, para isso, tenha que se levar às demandas ao Poder Judiciário, promovendo maior celeridade no atendimento ao cidadão e a redução de custos ao Estado. A Defensoria Pública hoje serve de porta de entrada para todas as demandas nesse sentido, servindo como indutora das políticas públicas do Estado para a promoção do direito à saúde.

Pelos representantes do Estado, a iniciativa da criação dessa Câmara de Solução Extrajudicial de Conflitos da Saúde foi vista de forma muito positiva, podendo ser estendida, posteriormente, para outros entes que integram o sistema de saúde.

O projeto tem como referência a iniciativa da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que já implementa a sistemática e conseguiu números significativos no Núcleo da Saúde: Atualmente o Núcleo só judicializa apenas 12% das solicitações que chegam, o que resultou em uma economia de R$ 90 milhões no ano passado e de R$ 40 milhões até o mês passado. “A judicialização traz prejuízos aos cofres públicos. Se conseguirmos reduzir aqui no Ceará também, teremos uma otimização do serviço, uma economia ao Estado e uma maior rapidez na liberação de medicamentos de alto custo à população, por exemplo. Ou seja, todos só têm a ganhar com esta Câmara”, destacou a defensora geral do Ceará, Andréa Coelho.

Somente até o mês passado, cerca de 600 ações foram impetradas ao Estado pelo Núcleo da Saúde no ano de 2015. A grande maioria solicita a liberação de medicamentos de alto custo e alimentação enteral (por meio de sonda). Segundo o supervisor do Nudesa, quase a totalidade das ações propostas contra Estado e Municípios solicitando alimentação enteral são procedentes e, no caso, não seria necessário realizar um processo judicial para a efetivação da demanda. Com a existência de uma proposta que facilite as solicitações, os gastos serão menores e o paciente receberá mais rapidamente o serviço necessário.

Confira fotos do encontro:

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