Defensoria Pública do Estado do Ceará comemora 20 anos
A história da Defensoria Pública é marcada por lutas, reconhecimentos e compromissos no acesso à Justiça para a população cearense. Criada por meio da Lei Complementar no 06/1997, sancionada pelo então governador Tasso Ribeiro Jereissati, no dia 28 de abril de 1997, é a instituição essencial à para prestar gratuita e integralmente a assistência judicial e extrajudicial aos mais vulneráveis socioeconomicamente.
Após a promulgação da Constituição de 1988, que instituiu em seu artigo 134, § 1º, a obrigação aos Estados de criar suas respectivas Defensorias Públicas, o Ceará trilhou longo trajeto para a criação da instituição considerada basilar para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, a Defensoria Pública do Estado do Ceará é formada por 315 defensores públicos, que usam a vocação para ouvir, o conhecimento das leis e dos instrumentos extrajudiciais para levar garantias e direitos aos menos favorecidos. Os defensores lidam diariamente com os problemas e demandas da população mais vulnerável, precisam ter sensibilidade, qualificação, motivação para abrir diariamente as portas da cidadania para milhões de usuários silenciados em suas demandas invisíveis.
“A Defensoria, por ser a mais jovem dentre as instituições jurídicas teve a oportunidade de se estruturar com bases humanistas e solidárias, capaz de buscar não apenas solução técnica e formal de acesso à justiça, mas também de proximidade com os movimentos sociais. Deste modo, é inegável a importância da Defensoria Pública como a instituição capaz de trabalhar na redução das desigualdades sociais e na consolidação da democratização da Justiça. A Defensoria celebra 20 anos e comemora seu inegável crescimento, reconhecimento e importância. Dividimos todas estas lutas e conquistas com os destinatários de nossos serviços, o povo cearense, nossa principal razão de existir e maior estímulo”, afirma a defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
I Encontro dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – Em comemoração aos 20 anos da instituição, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e a Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec) realizam nos próximos dias 27 e 28 de abril, o I Encontro dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, no Mareiro Hotel.O evento é uma momento de aprimoramento e troca de experiências entre defensores públicos, estudantes, sociedade civil interessada sobre a atualidades jurídicas e temas importantes sobre o acesso à Justiça.
O evento será iniciado no dia 27, às 9h, com a mesa redonda “Os meios de afirmação da nova Defensoria Pública”, que traz os defensores públicos federal Edilson Santana Gonçalves Filho, o defensor público do Amazonas, Maurílio Casas Maia, e a defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul, Patrícia Ketterman. No mesmo dia, às 14h, será realizada a palestra “Reinventando os discursos de liberdade: efetividade e credibilidade na defesa técnica”, a ser proferida pelo defensor público federal Caio César Paiva, seguida, pela explanação da doutora e mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), Fernanda Tartuce Silva, sobre “Mediação em Conflitos Civis”.
Na sexta-feira, dia 28, data de aniversário da Defensoria, o o promotor de justiça da Bahia, Cristiano Chaves de Farias, às 9h, abre a programação com a palestra “As alterações do Direito Civil pelo STF e STJ: Aplicação da Teoria dos Precedentes nas Relações Privadas”. Às 14h, uma analogia entre o universo dos jogos e o direito será abordada pelo Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Alexandre Morais da Rosa na palestra “A Teoria dos Jogos aplicada ao processo”. Às 16h30, haverá um momento de confraternização para o lançamento do primeiro e segundo volumes da publicação Direito em Revista, editada pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP).
Campanha – Neste mês de abril, a Defensoria Pública do Estado do Ceará lançou uma campanha inspirada nas vidas que foram transformadas com o apoio da instituição. Com o slogan “Transformando vidas, assegurando direitos”, as peças foram produzidas pela assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado do Ceará e mostram os assistidos e os movimentos sociais como protagonistas, resgatando as histórias de pessoas que buscaram os serviços da Defensoria Pública, conseguiram acessar direitos por meio da atuação da instituição como também a opinião dos parceiros de lutas sociais.
Confira: http://www.defensoria.ce.def.br/20anos/
