Posso ajudar?
Posso ajudar?

Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

conteúdo

Defensoria Pública em Barbalha e Secretaria de Saúde discutem ações para agilizar demandas de saúde

Publicado em

Devido à crescente demanda envolvendo a área da saúde que chega ao Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública do Ceará diariamente, o núcleo na cidade de Barbalha também iniciou uma negociação com a secretaria de saúde municipal para desenvolver mecanismos de resolução administrativa dos pedidos envolvendo saúde e estabelecer um canal direto de diálogo entre os órgãos a fim de evitar a judicialização.

A proposta é ampliar o que já acontece em Fortaleza, por meio do Programa Defensoria Em Ação por Mais Saúde. Quando o assistido procurar a Defensoria Pública para tratar de questões desta natureza, terá seu pedido encaminhado à secretaria de saúde dos referidos municípios, que terão um prazo para responder a solicitação da melhor maneira existente, evitando que a Justiça seja acionada. Caso não seja resolvida de forma extrajudicial, a demanda será judicializada. Além da capital, a iniciativa já acontece em Iguatu e Maracanaú.

“Devido à necessidade de constantemente acionarmos o judiciário para conseguirmos medicamentos, procedimento cirúrgico, alimentação especial, entre outros, a Defensoria Pública se reuniu com as instituições responsáveis para intentarmos resoluções administrativas com relação às demandas de saúde, tendo ficado acordado que uma vez na semana haveria conciliação diretamente entre os assistidos e o município, sendo designada a coordenadora de saúde do município para participar das audiências extrajudiciais”, pontua a defensora pública Aline Marinho Rodrigues Duarte. Além dela, estiveram presentes durante a reunião o procurador de saúde do município, Raphael Sampaio, a secretária de saúde, Pollyana Callou de Morais Dantas e a coordenadora de saúde do município, Dra. Nayara.

As audiências estão acontecendo na sede Defensoria Pública, todas às terças-feiras e quando não há acordo durante a primeira audiência de conciliação, o município terá o prazo de sete dias para responder na audiência seguinte. O convênio também prevê transporte para a população que precise de consulta médica ou de tratamento médico na capital aos domingos, bem como a visita de um funcionário da secretaria de saúde e um farmacêutico, além uma equipe multidisciplinar do município, composta por médico, psicóloga, nutricionista para acompanhamento periódico dos casos.

Saiba Mais

Em Fortaleza, as demandas da área de saúde continuam sendo as campeãs na busca por atendimento jurídico na Defensoria Pública. Diariamente cerca de 30 novos pedidos chegam ao Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), que integra o Núcleo Central de Atendimento do órgão, principal porta para quem busca acesso à justiça gratuita em Fortaleza. Durante o ano de 2016, o Nudesa contabilizou 5.667 atuações.

Diante da crescente demanda, a Defensoria criou o programa Defensoria Em Ação por Mais Saúde, que estabelece um fluxo administrativo a ser percorrido para evitar o atraso de demandas que podem ser solucionadas extrajudicialmente. Assim, foi criado o Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), que unificou o canal de comunicação entre Estado, Defensoria e município de Fortaleza, e possui um prazo para responder à solicitação de um assistido, da melhor maneira existente, para que o problema seja resolvido, sem que a Justiça seja acionada.

Desde a assinatura do convênio, em abril de 2016, 1.889 pessoas foram atendidas, sendo ceca de 30% (529) desses pedidos resolvidos administrativamente, sem necessidade de entrar na Justiça. “A nível de comparação, em 2015, todas as pessoas que procuravam atendimento no núcleo tinham suas demandas judicializadas. Não existia esse canal de comunicação, e apesar, dos números reduzidos, trabalhamos primeiramente a extrajudicialização”.