Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

As defensoras públicas Juliana Andrade de Lacerda e Samantha Pinheiro Ferreira, que atuam em Quixeramobim, desenvolveram uma atuação em educação em direitos para a equipe multidisciplinar do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Sertão Central, no dia 26 do mês de março. A ação aconteceu em parceria com o Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (CETRA) que entrou em contato com a Defensoria Pública solicitando uma palestra sobre a temática para a equipe de Quixeramobim. A atividade foi intermediada pela ouvidora geral externa Merilane Pires Coelho.

A roda de conversa trouxe esclarecimentos acerca da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, destacando as ações de conscientização, prevenção e orientação às vítimas que sofrem violência doméstica, além de reforçar a necessidade de fornecer ajuda psicológica aos agressores.

De acordo com a defensora pública Juliana Andrade, que atua na comarca de Quixeramobim, a iniciativa teve resultados positivos. “Estamos providenciando outros encontros pautados em novos temas para promover a ‘Educação em Direitos’, que também é uma característica da atuação da Defensoria Pública”, declara.

A motivação para a realização da palestra surgiu devido a subnotificação de números da violência doméstica no interior do Estado. De acordo com o relatório Violência na Zona Rural, elaborado pelo Unicef, ainda há um registro pequeno de denúncias de violência doméstica nas zonas rurais em decorrência do machismo e do patriarcalismo comuns a essas regiões. Além disso, praticamente inexistem Delegacias de Mulheres nas áreas rurais, dificultando as denúncias.

A defensora pública Samantha Pinheiro Ferreira destacou que durante o encontro foi relatado que era comum o contato com mulheres agricultoras vítimas de violência doméstica e familiar, mesmo sem existir uma formalização de denúncia aos órgãos responsáveis. “Então, fomos conversando e expondo sobre o que lei dispunha sobre essa questão e sobre como todos nós podemos promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres. A ideia de realizar ações como essa é promover a educação em direitos visando a difusão disso na população da zona rural com a qual a equipe do CETRA trabalha, para que possam prestar orientações jurídicas a mulheres vítimas de violência”, finaliza Samantha.