Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Mesmo com o feriado de Finados, a Defensoria Pública do Estado do Ceará trabalha em regime de plantão durante este fim de semana, 2 e 3, respectivamente.  Os defensores atendem às demandas urgentes da população em dois locais: no Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220), para questões das áreas Saúde/Cível e Infância e Juventude, das 12h às 18h; e na Vara Privativa de Audiências de Custódia (Rua Conselheiro Tristão, 188 – Centro), para demandas criminais, das 8h às 14h. Cada local conta com a atuação de dois defensores públicos, tanto no sábado quanto no domingo.

Estabelecido por meio da Lei Complementar 171/2016, o plantão defensorial nasceu a partir de demandas da população no Orçamento Participativo da Defensoria Pública. Desde abril de 2017, os defensores públicos se revezam na escala plantonista para assegurar que demandas urgentes nas áreas de Infância e Juventude, Saúde/Cível e Criminal possam ser atendidas. O objetivo é cumprir a missão da Defensoria Pública de promover o acesso à justiça para todos em situação de vulnerabilidade.

Segundo o defensor público Ricardo César Pires Batista, assessor de Desenvolvimento Institucional (Adins), a maior mudança no plantão da instituição se dá na área criminal, onde os defensores passarão a acompanhar as audiências de custódia no fim de semana. “A lei determina que o preso em flagrante deve ser apresentado em 24h em audiência. Antes, nosso plantão criminal se baseava na análise dos autos de flagrante, fazendo os pedidos cabíveis. Agora, além disso, passaremos também a ter acompanhamento presencial nas audiências de custódia aos sábados e domingos, tendo mais efetividade em relação ao custodiado”, explica. A mudança visa adequar teor da Resolução n. 11/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que alterou o regramento dos plantões prestados pelo Poder Judiciário na Comarca de Fortaleza.

Em Fortaleza, o plantão da Defensoria registrou, em 2018, cerca de 620 atendimentos na área da Saúde/Cível, com 310 petições protocoladas, além de 730 adolescentes assistidos. Em 2019, já foram feitos cerca de 280 atendimentos relativos às urgências em Saúde/Cível, com 135 petições protocoladas. Na área da Infância e Juventude, 330 adolescentes foram assistidos até junho, durante o plantão defensorial. “Os direitos são violados também nos fins de semana e existe a questão de urgência. Antes do plantão, grande parcela da população encontrava-se desassistida quando precisava de um leito de UTI ou de assistência para o adolescente apreendido, por exemplo. O plantão da Defensoria é para atender essas violações que afetam a saúde, a vida e a liberdade das pessoas. São demandas que não podem esperar até a semana para serem apreciadas”, explica o defensor público Ricardo César Pires Batista.

A Defensoria possui ainda plantão aos fins de semana em Juazeiro do Norte, no Cariri e em Sobral, quando há plantão do judiciário naquela comarca.

Confira as demandas consideradas urgentes em cada área:

Infância e adolescência: são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.
Cível/saúde: pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.
Criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.
Serviço
Plantão da Defensoria Pública em Fortaleza – sábado e domingo

Área Criminal
Vara Privativa de Audiências de Custódia
Endereço: Rua Conselheiro Tristão, 188 – Centro
Horário: 08h às 14h
Dois defensores acompanham as audiências de custódia

Área Cível (Saúde/ Infância e Juventude)
Fórum Clóvis Beviláqua
Endereço: R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz
Das 12h às 18h
Dois defensores acompanham as demandas de urgência em saúde e da infância e juventude