Defensoria Pública firma acordo de cooperação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar
Na manhã dessa quarta-feira (17), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) assinou Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa tem o intuito de possibilitar o intercâmbio de informações a fim de melhorar o desempenho da atividade regulatória e reduzir as demandas judiciais relacionadas aos planos de saúde.
Com o termo será possível promover uma atuação integrada com a elaboração de projetos, cursos de capacitação para os defensores e o estabelecimento de ações conjuntas, a partir da organização de grupos de trabalho, visando a resolução de conflitos de forma extrajudicial e garantindo ao assistido a defesa de seus direitos.
A defensora pública geral, Mariana Lobo, reiterou a importância da solução extrajudicial. “A Defensoria Pública tem também a intenção de resolver administrativamente as questões, até por obrigação legal da nossa Lei Complementar, mas principalmente para fazer com que o direito chegue mais rápido ao nosso assistido. Nós temos a obrigação de trabalhar as demandas extrajudiciais e temos experiências, como a parceria da Secretaria da Saúde, que comprovam que tem sido salutar ao assistido, no entanto, caso não seja possível vamos continuar judicializando as ações com intuito de efetivar direitos ”.
De acordo com a supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), a defensora pública Silvana Feitosa, o termo representa um avanço. “Para o Núcleo da Saúde que recebe diariamente ações de planos de saúde é de extrema importância essa parceria para tentarmos resolver de forma administrativa as demandas que nos chegam. Antes de qualquer ação judicial, ter contato com a ANS, ver, de fato, qual a obrigação do plano de saúde de cobertura ou não do procedimento que o nosso assistido precisa e tentar resolver de forma amigável esse conflito. Caso não haja uma solução, mesmo extrajudicial, a judicialização acontecerá, fundamentada nas resposta da ANS, ajudando assim na elaboração das nossas petições”, destaca. A ação pretende agregar além do Nudesa, o Núcleo de Defesa do Consumidor, Juizados, Núcleos Descentralizados e municípios do interior do Estado.
A chefe do Núcleo da ANS em Fortaleza, Mara Jane Chagas Pascoal, comemora a assinatura do termo. “A ANS tem interesse em realizar essas parcerias com órgãos institucionais como a Defensoria, porque sabemos que grande parte da nossa demanda chega ao nosso conhecimento a partir da atuação dos defensores. É fundamental que a gente democratize a informação sobre saúde suplementar, pois temos uma limitação dentro da nossa legislação, diferente da realidade de vocês. Então, estamos à disposição para conhecermos a demanda e prestarmos as devidas contribuições no sentido de orientá-los sobre quaisquer informações mais especializadas, porque para a Agência em si, essas reclamações geram índices para as operadoras”, conclui.
