Defensoria Pública impetra habeas corpus coletivo em favor de 96 adolescentes abrigados em centros socioeducativos
O Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) da Defensoria Pública do Estado do Ceará entrou com um pedido de habeas copus coletivo junto ao Tribunal de Justiça do Ceará em favor de 96 adolescentes abrigados nos centros socieducativos. Todos respondem por atos infracionais sem violência ou grave ameaça à pessoa (caso de furto, receptação, por exemplo).
“Tendo em vista a situação de emergencialidade dos centros socioeducativos, inclusive com a recente notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e entendendo que o Carnaval agrava a situação do recolhimento nestas instituições, a Defensoria Pública está empreendendo grande esforço no sentido de garantir a ampla defesa destes adolescentes, sobretudo aqueles que tem atos infracionais menos graves, que não justificam uma medida de internação”, explica o defensor público e supervisor das Defensorias da Infância e Juventude, Adriano Leitinho Campos.
Os 96 jovens estão recolhidos, alguns de maneira provisória, em oito centros educativos de responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), na Região Metropolitana de Fortaleza. “O habeas corpus coletivo buscou reunir os atos infracionais de menor gravidade, entendidos como os sem violência ou grave ameaça à pessoa, visando que eles sejam colocados em meio aberto. Nos casos mencionados, as medidas de internação são incompatíveis com os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, esclarece.
Ainda durante os dias 03, 04 e 05 de fevereiro, a Defensoria Pública está participando ativamente de amplo mutirão que aconteceu na 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, com objetivo de analisar os casos individuais dos jovens em internação por medidas socieducativas. Cento e quatro (104) jovens infratores também receberam pedidos de liberdade durante o mutirão, visto que já havia lapso temporal e relatório psicossocial favorável a desinternação. Os números finais de atendimentos no mutirão serão divulgados amanhã (dia 06 de fevereiro), já que os trabalhos continuam durante toda esta quinta-feira (5).
A proposta da Defensoria Pública é somar esforços entre poderes para garantir efetividade no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e buscar soluções para a emergencialidade do sistema socioeducativo no Ceará “A Defensoria Pública do Ceará tem contribuído para construir soluções, junto às autoridades estaduais e entes envolvidos com a questão da infância no Ceará, fortalecendo o diálogo e buscando alternativas que respeitem a dignidade destes adolescentes”, afirmou a defensora geral do Estado, Mariana Lobo.
