Defensoria Pública implementa autonomia orçamentária e financeira
Desde a aprovação da autonomia administrativo-financeira da Defensoria Pública pela Assembleia Legislativa, através da Emenda à Constituição Estadual nº 80/2014, a administração da DPGE vem adotando uma série de medidas visando à desvinculação da instituição do Poder Executivo.
Dada a complexidade desse projeto, foi desenhado o Plano para Efetivação da Autonomia, que contém diversos eixos, programas e ações, tendo a autonomia orçamentária e financeira como prioridade.
Nesse sentido, o grande desafio da instituição é gerir de forma autônoma os seus recursos, a partir de quotas duodecimais do orçamento destinadas mensalmente, sendo que agora sem os controles antes exercidos por diversos sistemas do Governo do Estado.
Segundo o Assessor de Desenvolvimento Institucional, Defensor Público Thiago Tozzi, “a independência financeira irá proporcionar à Defensoria Pública maior dinamismo na execução orçamentária, mas também uma grande responsabilidade. É necessário um planejamento afiado para fazer a gestão adequada das despesas e receitas, agora de forma autônoma. É preciso orquestrar a gestão nos níveis de planejamento, execução e controle, harmonizando-os”. Para tanto, segundo o Assessor, uma primeira geração de sistemas já foi implementada e outros estão em fase de desenvolvimento. A execução orçamentária será monitorada em reuniões mensais pelo Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário da DPGE.
Com a efetivação da autonomia orçamentária e financeira, a execução de despesas está sendo realizada diretamente junto à Fazenda Estadual, através no Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR). Não mais se aplicam às restrições antes impostas sobretudo por sistemas administrados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG). A partir de agora, devem ser observados os limites orçamentários fixados na LOA e os controle internos, fruto de sistemas desenvolvidos pela própria Defensoria Pública para controlar a execução das despesas com segurança.
Segundo a Defensora Pública Geral, Andréa Coelho, “a autonomia financeira e orçamentária representa mais um importante passo no processo de consolidação da Defensoria Pública no Sistema de Justiça e o início de um novo ciclo dentro do amadurecimento da instituição”.
